CONTRATO DE TRABALHO

Ementa

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONDIÇÕES GERAIS 1 - DAS PARTES 1 a - De um lado a ........................................................... CNPJ/MF nº ......................................., e inscrição estadual nº .................., com sede na cidade de ........................... estado do ................, a rua ................................................. nº ......., bairro ............ CEP .......... telefone (.....) .............., a seguir denominada ........................... 1 b - De outro lado o anunciante qualificado nas condições Específicas deste contrato a seguir denominado ANUNCIANTE. 2 - DO OBJETO DO CONTRATO 2 a - Consiste objeto deste contrato a criação e o desenvolvimento de projetos na área de propaganda e representação de produtos publicitários e/ou serviços de marketing empresarial para a anunciante responsável pelo mesmo. 2 b - O conteúdo da figuração é de responsabilidade exclusiva do ANUNCIANTE, por ele não respondendo a ................................. quer perante o ANUNCIANTE, quer perante terceiros, inclusive quanto à violação de direitos autorais, de imagem, de privacidade e de propriedade industrial. 2 c - Fica determinado o prazo para aprovação de lay-out de .... (........) dias, contados da data de assinatura do contrato, isentando-se a .................................... da responsabilidade da publicação em branco, em função da inconsistência de dados ou por descaso do anunciante no fornecimento das informações a serem publicadas. 2 d - O signatário declara estar habilitado a assinar em nome do anunciante o contrato e seu(s) anexo(s), respondendo pelas obrigações decorrentes. 2 e - A ............................... se reserva o direito de não aceitar matéria publicitária não condizente com os princípios éticos morais. 3 - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3 a - O preço do produto constante das Condições Especificadas é ajustado para pagamento à vista e a responsabi lidade pelo pagamento do valor contratado é do anunciante. 3 b - No caso de contratação para pagamento à prazo, o valor contratado será acrescido da variação pelo ÍNDICE GERAL DE PREÇO , contada da data da contratação até o vencimento de cada prestação, isentando-se tal variação desde que o fator de remuneração não exista. 3 c - Na hipótese da extinção da taxa ou índice ajustados, ou alteração por ato do governo, das condições ajustadas, sobre o saldo devedor do financiamento, à época, passarão a incidir encargos diários com base na variação do índice substituto que venha a ser indicado ou taxa de remuneração das cadernetas de poupança. 3 d - No caso de contratação promocional para pagamento à prazo à valores fixos, tal condição deve ser expressamente consignada nas condições específicas. 3 e - No caso de cobrança direita, a ....................... emitirá o respectivo instrumento de cobrança e o pagamento deverá ser feito no(s) estabelecimento(s) nele indicado(s). 3 f - Qualquer pagamento direto ao representante da .......................... somente é admitido sob a forma de cheque cruzado e nominal à ................................... Não se admite e será tido como não havido o pagamento feito em espécie ao representante da .......................... 3 g - O pagamento por permuta será efetuado mediante dação de bem ou serviço, nas condições ajustadas entre o ANUNCIANTE e a ...................., emitindo-se a correspondente documentação fiscal. 3 h - Os instrumentos de cobrança consignarão os valores devidos até o dia de seu vencimento, considerando-se para os períodos em que a taxa ou índice ajustados não sejam conhecidos, a última variação divulgada antes da emissão dos dados da cobrança pela ....................., ou variação prevista, sendo, neste caso, a eventual diferença, a menor ou maior, entre o valor efetivamente pago, compensada ou exigível a partir do mês subsequente. 3 i - Por motivo operacional, da ................ ................. ou do Agente Cobrador, a cobrança poderá ser adiada ou temporariamente suspensa, sem prejuízo das demais disposições deste contrato. 3 j - O ANUNCIANTE deverá comunicar por escrito à ....................... a alteração do seu endereço de cobrança o não recebimento da cobrança no mês de vencimento ou o erro, no valor em cobrança. 3 k - Pelo não pagamento na data aprazada, o valor devido fica sujeito, além dos encargos previstos neste Contrato, a multa de ......% (....... por cento) e juros de mora por dia de atraso, calculados à taxa de ....% (........ por cen