CONTRATO DE TRABALHO

Ementa

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA REPRESENTADA .........................................................................................................., pessoa jurídica de direito privado com o CNPJ n.º ................................ e a Inscrição Estadual n.º ................................, estabelecida em .................. - .........., na Rua ..............................................................., n.º ..........., neste ato representada por seu sócio gerente signatário, Sr. ..................................................................... . REPRESENTANTE .........................................................................................................., pessoa jurídica de direito privado com o CNPJ n.º ...................................., estabelecida em ....................... - ..........., na Rua .................................. ..............................................., n.º ..........., bairro ............................., neste ato representada por seu sócio gerente signatário, Sr. ...................................................................... . As partes acima nomeadas e qualificadas, denominadas, respectivamente, de Representada e Representante, por si e por seus diretores ou sócios gerentes signatários, resolvem ajustar o presente CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA, conforme as condições seguintes: 1. - A Representada confere à Representante, por prazo indeterminado, contado desta data, sem exclusividade, a representação comercial dos produtos que distribui, especificamente para atuação na(s) seguintes cidades: .............................., ................................, ..........................., .................................., ..................................., ................................., .................................., ..................................., ................................., .................................., ......... .........................., ................................., .................................., ..................................., ................................., .................................., ..................................., ................................., .................................., ..................................., ................................., .................................., ..................................., ................................., .................................., ...................................., pertencentes ao estado do .................................. e ................................... . 1.1. - Esta zona de atuação poderá ser restringida se a Representante não se mostrar capaz de incrementar eficazmente a venda daqueles produtos, facultado à Representada, neste caso, vender e negociar na referida zona a qualquer tempo, por si ou por prepostos, sendo que nada será devido à Representante por venda e negócio realizado em tal circunstância. 1.2. - Fica ajustado também, até em face da não exclusividade, e não obstante o disposto pelo inciso anterior, que a Representada, também por si ou por prepostos, poderá, a qualquer tempo, efetuar venda e realizar negócio na zona de atuação da Representante, a quem, neste caso, não será devida nenhuma retribuição. 2. - A Representante poderá exercer igual atividade para outras pessoas físicas ou jurídicas, ou vender e realizar negócio em seu nome e por conta própria, desde que isso não prejudique direta ou indiretamente as vendas dos produtos ou a expansão dos negócios da Representada. 3. - O fato de a Representante dever dedicar-se à representação de modo a incrementar as vendas e expandir os negócios da Representada, de prospectar o mercado, de prestar informações sobre o andamento dessas vendas e negócios, de colaborar, sempre que possível, com incumbências diversas daquelas aqui previstas, não transforma esta contratação em contrato d e emprego. 4. - A Representante, quando solicitada por escrito pela Representada, poderá promover a cobrança das importâncias resultantes das vendas e negócios que realizar, devendo, neste caso, fazê-lo com probidade, exação e em conformidade com os critérios estabelecidos pela Representada, os quais admite conhecer, não lhe sendo devido nenhuma contraprestação por tal serviço. 4.1. - É terminantemente proibido à Representante reter ou compensar importância recebida em cobrança ou em sinal de negócio com qualquer contraprestação que faça ou pos