INSTRUMENTO (MOD)
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE SEGURO — PAGAMENTO - INDENIZAÇÃO
- Recurso
- re 11
- Tribunal
Ementa
CONDIÇÕES GERAIS - ... 1 - OBJETIVO DO SEGURO O objeto deste seguro é garantir o pagamento de uma indenização ou reembolso ao próprio segurado ou ao(s) seu(s) beneficiário(s), caso ocorra algum dos eventos cobertos pelas garantias específicas do plano de seguro contratado. 2 - CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL Para os fins deste seguro considera-se 'acidente pessoal" o evento com data perfeitamente caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violente, causador de lesão física que, por si só, e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a morte, a invalidez permanente total ou parcial do segurado ou torne necessário um tratamento médico. 2.1 - Incluem-se, ainda, no conceito de "acidente pessoal" as lesões acidentais decorrentes de: a) Ação da temperatura ambiente ou influência atmosférica, quando o segurado ficar sujeito a elas, em decorrência de acidente coberto; b) Seqüestros e suas tentativas; c) Escapamento acidental de gases e vapores; d) Infecções, estados, septicêmicos e embolias, quando resultantes exclusivamente de ferimento visível, causado por acidente coberto; e) Alterações anatômicas ou funcionais da coluna vertebral, de origem traumática, causadas exclusivamente por fraturas ou luxações radiologicamente comprovadas. 2.2 - Não incluem-se no conceito de "acidente pessoal". a) As doenças, quaisquer que sejam suas causas , ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas direta ou indiretamente por acidente; b) As intercorrências ou complicações conseqüentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidente coberto. 3 - GARANTIAS De acordo com o plano contratado, este seguro cobre uma ou mais das seguintes garantias: MORTE MORTE ACIDENTAL INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE DESPESAS MÉDICO - HOSPITALARES POR ACIDENTE 3.1 - MORTE Garante o pagamento de uma indenização aos beneficiários do seguro, no valor correspondente à Importância Segurada desta garantia, caso ocorra a morte do segurado durante a vigência do seguro. 3.2 - MORTE ACIDENTAL Garante o pagamento de uma indenização aos beneficiários do seguro, no valor correspondente à Importância Segurada desta garantia, no caso de morte do segurado em decorrência de acidente pessoal coberto, ocorrido durante a vigência do seguro. 3.3 - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA Garante a antecipação do pagamento da indenização da garantia de morte ao próprio segurado, caso o mesmo, no decorrer da vigência deste seguro, venha a tornar-se total e permanentemente inválido em decorrência de doença. 3.3.1 - Entende-se como Invalidez Permanente Total por Doença, aquela para a qual não se pode esperar recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis no momento de sua constatação ou, ainda, os casos de doença em fase terminal atestados por profissional legalmente habilitado, desde que esta doença tenha sido adquirida após o início do seguro. 3.3.2 - Considera-se como data de ocorrência a data da comunicação da concessão da aposentadoria de invalidez por doença ou, se anterior, a da comprovação da invalidez à seguradora. 3.3.3 - Sendo reconhecida a invalidez pela seguradora, a indenização será paga de uma só vez ao próprio segurado ou seu representante legal. 3.3.4 - Após o pagamento da indenização, o segurado será automaticamente excluído da apólice. 3.3.5 - No caso de perda parcial, que reduz funções de membros e/ou órgãos, sem aboli-las por completo, não haverá indenização a ser paga, pois a cobertura se limita ao risco de invalidez permanente por doença na forma total. 3.4 - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE Garante o pagamento de uma indenização ao próprio segurado no caso de invalidez permanente conseqüente de acidente pessoal coberto, ocorrido durante a vigênci a deste seguro. O Valor da indenização é limitado à Importância Segurada desta garantia e calculado em função do grau de invalidez conforme tabela a seguir: INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL % sobre a Importância Segurada PERDA TOTAL DA VISÃO DE AMBOS OS OLHOS ... 100 PERDA TOTAL DO USO DE AMBOS OS MEMBROS SUPERIORES ... 100 PERDA TOTAL DO USO DE AMBOS OS MEMBROS INFERIORES ... 100 PERDA TOTAL DO USO DE AMBAS AS MÃOS ... 100 PERDA TOTAL DO USO DE UM MEMBRO SUPERIOR E UM INFERIOR ... 100 PERDA TOTAL DO USO DE UMA DAS MÃOS E DE UM DOS PÉS ... 100 PERDA TOTAL DO USO DE AMBOS OS PÉS ... 100 ALIENAÇÃO MENTAL TOTAL INCURÁVEL ... 1
