TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (...), foi assinado contrato de depósito em conta corrente entre CONTRATANTE e CONTRATADO. Em (...), foi cobrado do CONTRATANTE novas tarifas bancárias sem que este o tivesse autorizado, o que contraria flagrantemente o previsto na lei nº 8.078/90. Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata devolução do dinheiro cobrado indevidamente pelo CONTRATADO, no prazo de (...) dias. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito, vez que a lei nº 8.078/90 prevê devolução em dobro no caso de cobrança indevida, bem como ressarcimento por danos morais em decorrência dos aborrecimentos e abalo de crédito. Sem mais Assino a presente Local e data: Nome e assinatura do Contratante