INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

CONTRATO DE EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES ... E ...O Banco ..., através de sua Administração de Cartões, localizada na Al. ... nº ..., Município de ..., Estado de ..., inscrito no CNPJ sob nº ..., doravante denominado Emissor, e a PESSOA FÍSICA integrante do Sistema de Cartões ... / ..., qualificada e cadastrada junto ao Emissor, doravante denominada Titular, ajustam o presente contrato, obrigando-se mutuamente a cumprir e respeitar o quanto segue: CLÁUSULA 1ª - OBJETO 1.1 O presente contrato regula as condições para prestação de serviços e utilização do Sistema de Cartão ... /... entre o Emissor e o Titular. CLÁUSULA 2ª - DEFINIÇÕES 2.1 Emissor: ..., instituição financeira com licença para emitir e administrar Cartões com as logomarcas ... e ...2.2 Titular: pessoa física aderente ao presente contrato, portadora do Cartão e responsável pelo cumprimento das obrigações decorrentes deste instrumento, inclusive, pelas transações decorrentes do uso do Cartão por seu(s) Adicional(is).2.3 Adicional: pessoa física indicada pelo Titular para ser portadora do Cartão, que assume solidariamente com o Titular os termos e condições deste Contrato, cujos gastos e despesas são de responsabilidade exclusiva do Titular.2.4 Cartão: cartão de plástico pelo Emissor ao Titular / Adicional(is), para utilização como meio de pagamento de transações efetuadas junto à rede de estabelecimento filiados e para saques em dinheiro, apresentando, conforme tipo e características, a logomarca ... ou ..., com validade limitada.2.5 ... / ...: bandeiras internacionais utilizadas pelo Emissor mediante licença de uso das marcas para emissão de Cartões.2.6 Filiados: pessoas físicas ou jurídicas, fornecedores de bens e/ou serviços, credenciados a aceitar Cartão com as logomarcas ... e/ou ...2.7 Transação: toda e qualquer aquisição de bens e/ou serviços, bem como saques em dinheiro efetuados na função crédito do Cartão, realizados no País e/ou no exterior, operação e negócios e fetuados com o Cartão ... / ...2.8 Comprovante de Venda: documento emitido pelo Filiado, onde constará o sue código, data e valor da transação, forma de pagamento (à vista ou parcelado), numeração do Cartão ... ou ..., assinatura do Titular e/ou Adicional.2.9 Fatura Mensal: documento representativo da prestação de contas do Emissor ao Titular onde são discriminados os débitos e créditos relativos às transações efetuadas pelo Titular / Adicional, assim como pagamentos, estornos, ajustes, taxas, tarifas, encargos de financiamento e avisos em geral, que constitui-se em instrumento de pagamento. CLÁUSULA 3ª - FORMAS DE ADESÃO 3.1 O Titular, ao assinar a proposta de adesão ou optar pela emissão de Cartão ... / ..., através da proposta de Abertura de Conta Corrente e Poupança junto ao Emissor, ao assinar o recibo de entrega do Cartão, ao utilizar o Cartão em qualquer função (débito ou crédito), ao pagar a fatura mensal ou taxa de anuidade, ou ainda, mediante qualquer outra manifestação expressa de vontade, o que ocorrer primeiro, adere ao Sistema de Cartão ... / ..., o que implicará ciência e aceitação, pelo Titular, de cada um e de todos os termos deste contrato. CLÁUSULA 4ª - CARACTERÍSTICAS DOS CARTÕES ... / ... 4.1 O Sistema de Cartão ... / ... compreende Cartão exclusivamente de Crédito e Cartão Múltiplo, de utilização nacional e/ou internacional, emitidos pelo Emissor e de sua propriedade, obedecidos os requisitos necessários e demais condições pertinentes a cada tipo de Cartão.4.2 O Cartão de Crédito ... / ... destina-se à realização de compras de bens e serviços em estabelecimentos filiados, bem como saques em dinheiro, dentro dos limites atribuídos pelo Emissor ao Titular.4.3 O Cartão Múltiplo ..., aquele com funções de crédito e de débito em um único plástico, de uso exclusivo de correntistas do Emissor, possui, além das funções do Cartão de Crédito ..., também, a de Cartão de Débito, destinado para saques em conta corrente, depósitos, tran sferências de fundos, acesso a terminais de informação, garantia de cheques, transações a débito na conta corrente (Cheque Eletrônico / ...) e outros que venham a ser conveniados com o Emissor.4.4 O Emissor poderá autorizar, a seu critério, novas formas de utilização do Cartão, estando expressamente proibida, todavia, sua utilização por terceiros ou de maneira não prevista neste contrato.4.5 O Cartão é de uso pessoal do Titular e intransferível. Na frente e no verso do Cartão, entre outros dados, constarão o nome do Titular, seu número de ide