TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA CAPITAL BANCO ...., através de seu advogado e procurador infra-assinado nos autos de COBRANÇA, sob nº ...., que perante esse douto Juízo promove em face de ...., vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., para IMPUGNAR ÀS CONTESTAÇÕES, conforme razões de fato e de direito adiante narradas. Em que pesem os argumentos expendidos pelos Requeridos, os mesmos não haverão de prosperar, pois, carentes de amparo legal e desprovidos de fundamentos jurídicos. Vejamos, primeiramente, a contestação promovida pelo Requerido avalista, Sr. ...., o qual admite que os títulos objetos da presente ação foram descontados junto ao Autor, porém, alega que serviram de pagamento de outro débito, precisamente do crédito reclamado nos autos de execução sob nº ...., em trâmite perante este douto Juízo. Com base nessas alegações, pleiteia o Autor a conexão do presente feito com a execução sob o nº .... Não prospera tal alegação, posto que, ao contrário do que afirma o Requerido, as partes bem como o tipo de ações são diversos, ou seja, este feito trata de ação sumária que tem por objeto a cobrança de Crédito oriundo de uma operação de Desconto de Duplicatas, cujo documento de fls. .... está a comprovar as condições do negócio. Na ação de execução sob nº ...., as partes e o objeto são outros, ou seja, trata-se de execução de título extrajudicial, onde o ora Autor pleiteia o recebimento de R$ ...., referente a outra operação de desconto, com outras condições, diversas da presente. Não se pode olvidar, que o Requerido busca discutir mérito de outra ação, ou seja, produzir prova para a Execução, pois afirma que a presente operação foi efetuada para quitar outra dívida, a qual estaria sendo executada. Data Venia, tais alegações são impertinentes, pois não há nos autos nem mesmo na defesa nenhum indício de prova do alegado pelo Requerido, pela simples razão de que as operações que resultaram na presen te e na propositura da execução são autônomas, independentes e sem qualquer relação. De qualquer forma, o Requerido não nega o débito reclamado na presente, limitando-se a fazer referências ao outro feito, portanto, pelas razões já expostas, haverá de ser indeferida a pretensão de conexão do Requerido. No mérito, melhor sorte não merecem as alegações do Requerido, pois o crédito do Autor está estampado através de Operações de Desconto de Duplicata, (doc. fls. ....), que contêm todas as condições da operação bancária, pelo que dispensa-se a juntada dos extratos. Aliás, fácil é verificar, que na Operação de Desconto, todas as condições do empréstimo estão especificadas, ou seja, valor creditado em conta corrente em .../.../... (R$ ....), conta corrente onde dito valor foi creditado (....), data do crédito (.../.../...), taxa de juros (....%), cobrada antecipadamente, taxa de contratação (R$ ....), IOF (R$ ....), valor da garantia (R$ ....). Nessas condições, improcedem as alegações do Requerido, pois chegado o vencimento da obrigação, e não efetuado o pagamento do débito, conforme condições estampadas no contrato, pode o credor exigir o convencionado, e cobrar a garantia dada em caução, sem que haja a necessidade de se emitir os extratos de conta corrente, pois conforme já dito, a própria devedora recebeu ditos extratos, além do que, na dúvida, na operação de desconto encontram-se registradas todas as condições do negócio. Ainda, em observância ao pactuado, chegado o vencimento dos títulos dados em caução, quais relacionados as fls. ...., os mesmos não foram pagos, por isso, pode o credor, ora Autor, cobrar seu crédito através da presente. E, por uma questão de economia processual, ratifica em todos os termos os argumentos expendidos por ocasião da impugnação a preliminar, para integrar a impugnação ao mérito, ressaltando que o crédito reclamado nos presentes autos não tem relação com aquele objeto da execução sob nº ...., em trâmite neste douto Juízo. Com relação à contestação de fls. .... da também Requerida, ...., oferecida pelo douto Curador Especial, máxima vênia, de igual forma não deve prosperar. Com relação ao pedido de conexão formulado o mesmo improcede, sendo que, por uma questão de economia processual, ratifica o Autor seus argumentos sobre este tópico já expendido anteriormente. No mais, as alegações são insubsistentes e sem amparo, pois sobre os documentos enviados para o Autor, pelo princípio da informalidade que regem as relações comerciais, obtiveram a eficácia desejada, não havend