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PAGAMENTO SUSTADO - ART. 907/CPC - FURTO

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

DUPLICATA SEM ACEITE

CHEQUE — PAGAMENTO SUSTADO - ART. 907/CPC - FURTO

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA .... .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., vem, com todo o respeito, através do seu procurador, no final assinado, fundamentado no que dispõe o artigo 907 do CPC, propor a presente: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR EM FACE DE ...., de qualificação ignorada, residente na Rua ... nº ...., onde deverá ser citado da presente, via postal, a fim de responder, querendo, pelas seguintes razões de fato e de direito: Em .... a A. teve perdidos seus documentos particulares, entre eles, o cheque nº .... emitido em sua Conta Corrente nº ...., contra o ...., no valor de R$ .... (....), devidamente assinado, que se prestava ao pagamento de um seu compromisso pessoal. No mesmo dia, conforme DECLARAÇÃO em anexo, providenciou, junto ao estabelecimento bancário, a sustação do título; Em data de ...., a A. recebeu notificação do Primeiro Ofício de Protesto de Títulos (doc. em anexo), intimando-a de que o referido cheque ali se encontrava para protesto; Como o cheque não tem origem, eis que o Emitente não teve qualquer negócio com o portador-réu, a quem nem mesmo conheceu, ajuizou, tempestivamente, Ação de Sustação de Protesto, com pedido de LIMINAR, medida concedida; DO PEDIDO Tratando-se, pois, de título carente de origem, propõe a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO, pedindo que, instruído o processo e produzidas as provas requeridas, entre as quais a testemunhal e o depoimento pessoal do Réu, pena de confesso, seja o presente julgado procedente a fim de anular a referida cártula, condenando o réu ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações de lei. Requer a citação do Requerido, no endereço constante do preâmbulo da exordial, para, querendo, responder a presente, sob pena de revelia. Valor R$ .... (....). Termos em que p. deferimento ...., .... de .... de .... .................. Advogado