INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E POUPANÇA O ... S.A., com sede na Cidade de ..., Estado de ..., na Av. ... n° ..., inscrito no CNPJ sob n° ..., doravante denominado ..., e o(s) CORRENTISTA(S) nomeado(s) e qualificado(s) na Proposta de Abertura de Conta Corrente/Poupança, doravante assim denominado(s), celebram entre si o presente Contrato de Abertura de Conta Corrente Bancária e de Conta de Poupança, que se regerá pelas disposições a seguir estabelecidas, observadas as normas legais aplicáveis. 1. O ... abre ao(s) CORRENTISTA(S) Conta Corrente Bancária e Conta de Poupança com a identificação mencionada na Proposta de Abertura de Conta Corrente/Poupança e no(s) cartão(ões) de autógrafo(s). 1.1. O(s) CORRENTISTA(S) deverá(ão) comunicar imediatamente ao ... toda e qualquer alteração das informações, por ele(s) prestadas, principalmente as referentes as procurações e as isenções fiscais, constantes na Proposta de Abertura de Conta Corrente/Poupança e no(s) cartão(ões) de autógrafo(s). 1.2. A conta corrente poderá ser movimentada por meio de ordens, cheques, cartões magnéticos ou qualquer outra forma prevista pelo Banco Central do Brasil. 1.3. A manutenção da conta corrente está condicionada a existência de saldo médio mínimo, que será informado ao(s) CORRENTISTA(S) por intermédio do Quadro de Tarifas fixado nas agências, por extrato de conta corrente ou por carta. 1.4. O fornecimento de talonário de cheques dependerá da inexistência de restrições cadastrais, inclusive no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, em nome do(s) CORRENTISTA(S), de seu(s),responsável(is) ou de seu(s) procurador(es) ou de qualquer outro motivo que vier a ser definido pelo Banco Central do Brasil, além da manutenção do saldo médio mínimo em conta corrente referido no item 1.3. 1.5. Para as contas correntes a cujos titulares não serão fornecidos talonários de cheques, poderá ser utilizado o cartão magnético (cartão salário), que possibilitará, a critério do ..., a movimentação eletrônica da conta na própria agência, interagência ou no Banco 24 Horas, sendo permitida apenas a movimentação do saldo disponível. 1.6. A critério do ..., os talões de cheques poderão ser solicitados pelo(s) CORRENTISTA(S), por intermédio de telefone, fax ou computador, que serão entregues, na forma das normas então em vigor, ao portador e no endereço indicados, cuja utilização dependerá de comunicação ao ... do seu recebimento em perfeito estado e inalterados. A falta da comunicação implicará a devolução dos cheques eventualmente apresentados. 1.7. De acordo com a opção assinalada na Proposta de Abertura de Conta Corrente/Poupança, a conta terá as seguintes características: a. CONTA CORRENTE CONJUNTA SIMPLES: será movimentada ou encerrada em conjunto por seus titulares, os quais responderão solidariamente pela liquidação de possível saldo devedor apresentado; b. CONTA CORRENTE CONJUNTA SOLIDÁRIA será movimentada ou encerrada por quaisquer de seus titulares, isoladamente ou em conjunto, os quais responderão solidariamente pela liquidação de possível saldo devedor apresentado; c. CONTA CORRENTE TITULADA POR MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ: será movimentada isoladamente pelo titular, maior de 16 e menor de 21 anos, que poderá emitir e endossar cheques, fazer a movimentação da conta, conforme previsto neste contrato, ficando para esse fim devidamente autorizado por seu responsável, que também assina o presente; d. CONTA CORRENTE TITULADA POR MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ: será movimentada exclusivamente pelos seus representantes legais, que assinam o presente. 2. O ..., a seu exclusivo critério, e atendendo a pedido do(s) CORRENTISTA(S), poderá liberar valores correspondentes a depósitos em cheques ainda não compensados. 2.1. Sobre os valores liberados serão cobrados diariamente os encargos vigentes para os adiantamentos à depositantes, praticados pelo ... no ato da liberação, além do Imposto sobre Operaç ões de Crédito (IOC). 3. O ... poderá, a seu critério, fornecer ao(s) CORRENTISTA(S) Cartão Magnético, de uso pessoal e intransferível, para utilização dos serviços bancários, que lhe(s) será encaminhado por via postal ou retirado na agência, assumindo o(s) CORRENTISTA(S) a total responsabilidade pelo seu uso. 3. 1. Caso a opção assinalada na Proposta de Abertura de Conta Corrente/Poupança (Dados da Conta) seja pelo fornecimento de Cartão(ões) Magnético(s), o(s) CORRENTISTA(S) autoriza(m) o ... a emitir o(s) Cartão(ões) Magnético(s) e a debitar em sua conta corrente