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TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E DEVERES - PAGAMENTO

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

INSTRUMENTO (MOD)

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO

BANCO — TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E DEVERES - PAGAMENTO

Recurso
Tribunal

Ementa

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO Pelo presente instrumento particular de mútuo, de um lado, como MUTUANTE, ............. (qualificação completa), e de outro, como MUTUÁRIA, ...................... (qualificação completa), neste ato por seu Sócio-Gerente, Sr. (nome e qualificação), têm certo e ajustado o seguinte: 01 - O MUTUANTE obteve junto ao Banco ..................., agência ............., em data de .........., empréstimo designado de ................ , no valor total de . 02 - Recebido tal valor, o MUTUANTE simultaneamente o entregou à MUTUÁRIA, para que a mesma o utilizasse em seu capital de giro. 03 - Tendo em vista o empréstimo recebido, a MUTUÁRIA compromete-se a efetuar o pagamento do valor supra mencionado, nas mesmas condições em que se comprometeu o MUTUANTE junto ao agente financeiro antes designado, devendo fazê-lo diretamente ao mesmo. 04 - O MUTUANTE, pelo presente instrumento, transfere à MUTUÁRIA todas as obrigações decorrentes do empréstimo tomado junto ao BANCO ......................, constantes do contrato existente entre ambos, cuja cópia passa a integrar o presente instrumento, como seu anexo. 05 - Para liquidez do presente, as partes concordam que basta a apresentação da memória de cálculo pelo .........., que aponte o débito do MUTUANTE na data da cobrança. Assim, estando justos e acertados, firmam a presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para os efeitos legais, outorgando ao mesmo efeitos de título executivo. .................,(mesma data da operação com o banco) Local e data: Assinaturas: Testemunhas: