CONTRATO DE FINANCIAMENTO

Ementa

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA A CONTRATO DE CÂMBIO (EXPORTAÇÃO) 1. São partes neste instrumento as pessoas jurídicas neste ato representadas na forma de seus respectivos contratos/estatutos sociais: 1.1 BANCO ..., doravante assim denominado o BANCO ... S.A., com sede na cidade de ..., Estado do ..., na Rua ..., ..., inscrito no CNPJ sob o n. ...; 1.2 EMPRESA doravante assim denominada ... S.A., com sede na cidade de ..., Estado ..., na Rua ..., ..., inscrita no CNPJ sob o n. ...; 1.3 Como FIÉIS DEPOSITÁRIOS, ..., com sede/domiciliado na cidade de ..., Estado ..., na Rua ..., ..., inscrito no CNPJ/CPF sob o n. ..., e ... com sede/residente e domiciliado na cidade de ..., estado do ..., na Av. ..., ..., inscrito no CNPJ/CPF sob o n. ...; 1.4 Como AVALISTAS, ..., com sede/residente e domiciliado na cidade de ..., estado ..., na Rua ..., ..., inscrito no CNPJ/CPF sob o n. ..., e ..., com sede/residente e domiciliado na cidade de ..., estado do ..., na Av. ..., ..., inscrito no CNPJ/CPF sob o n. ...; 2. As partes acima nomeadas e qualificadas, têm entre si ajustada a celebração do presente Instrumento Particular de Constituição de Garantia a Contrato de Câmbio (Exportação) que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições; I . Por Instrumento Particular datado de ..., as partes firmaram um Contrato de Câmbio (Exportação) sob o n. ..., no valor de US$ ... (... Dólares dos Estados Unidos) sobre o qual foi concedido um adiantamento no montante de US$ ...equivalentes àquela data a R$ ... (... Reais), com data para liquidação do contrato prevista para ... de... de ..., e demais condições ali estipuladas, tendo sido efetuado por conta do contrato, o adiantamento de R$ ... (... Reais) no dia ... de ... de ..., conforme averbação dele constante. II - Em garantia do cumprimento de todas as obrigações, principal e acessórias assumidas pela EMPRESA no contrato retro mencionado, inclusive diferença de taxas cambiais no c aso de cancelamento ou baixa do referido Contrato de Câmbio, por quaisquer motivos, ou, ainda na hipótese da EMPRESA não devolver os valores correspondentes ao adiantamento concedido por força do contrato objeto do presente Instrumento, de conformidade com o Artigo 75 e seus parágrafos da Lei 4.728/65, sobre cujo limite serão ainda devidos e pagos os encargos, tais como juros, despesas, comissões, multas e demais encargos que derivem direta ou indiretamente dos mesmos, inclusive os encargos financeiros de acordo com a Circular n. 2.231 de 25109192 do Banco Central do Brasil, a EMPRESA constitui em favor do BANCO ... a seguinte garantia: 1 . PENHOR MERCANTIL dos bens abaixo discriminados, livres e desembaraçados de ônus, encargos ou pendências judiciais de qualquer natureza, no valor de R$ ... Reais), devendo durante a vigência deste contrato, corresponder sempre a, no mínimo 200% (duzentos por cento) do adiantamento efetuado nos termos da Cláusula 1 deste instrumento, 1.1 Descrição dos bens: 1.2 O(s) bem(ns) empenhado(s) encontra(m)-se no(s) seguinte(s) local(is); 1.3 O(s) local(is) onde está(ão) o(s) bem(ns) empenhado(s), salvo no caso de se tratar de armazém(ns) geral(is), fica(m) desde já, cedido(s) em comodato ao BANCO COMERCIAL, que poderá, a qualquer tempo, promover a remoção do(s) bem(ns) para armazém geral, devendo nesse caso, ser expedido em nome do BANCO COMERCIAL o documento representativo do bem(ns), correndo por conta da EMPRESA todas as despesas com a efetivação e manutenção do depósito. Se o(s) bem(ns) já se encontrar(em) em armazém(ns) geral(is), deve(m) o(s) título(s) que o(s) representa(m) ser(em) endossado(s) ao BANCO ... 1.4 O(s) bem(ns) empenhado(s) é(são) de propriedade da EMPRESA. III - Para os rins previstos na legislação vigente, os bens ou direitos dados em garantia garantirão a totalidade das responsabilidades da empresa, devendo ser observadas as seguintes disposições: a) durante todo o período de vigência des te contrato e até a liquidação da dívida deverá ser mantida a proporção entre o valor da garantia e o das obrigações da EMPRESA; b) somente serão admitidos à garantia bens ou direitos que tenham sido previamente aprovados pelo BANCO ..., critério que prevalecerá, também, nas hipóteses previstas na alínea "c" desta cláusula; c) integrarão a garantia, para todos os efeitos deste e de outros contratos celebrados entre o BANCO ... e a EMPRESA, os títulos, os valores mobiliários e quaisquer outros bens eventualmente adquiridos com o produto da realização das garanti