TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO AO CONSUMIDOR PARA AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS - PAB MODALIDADE ( ) PÓS-FIXADO ( ) PRÉ-FIXADO ... CIA ... CGC/MF nº ... RUA ... Nº ... - .../... VENDEDORA Agência Gerência Cód. Agência Operação Cód. Creditado e nº Contrato Grupo Nacion. Venc. 1ª Prest. CGC/CPF Tipo Pessoa ( ) 1-Fis. 2-Jur. Data Emissão CREDITADO ENDEREÇO BAIRRO CIDADE/UF CEP Características da Conta Corrente No Banco ... (1) Cód. Ag. Tipo Cta. Nº da Cta. DG AVALISTAS NOME ENDEREÇO BAIRRO CIDADE/UF CEP Tipo Pessoa ( ) 1-Fis. 2-Jur. CGC/CPF CRÉDITO CONCEDIDO Valor da Compra Valor Líquido Encargos Crédito Total Taxa de Juros Real % a.a. % a.m. I.O.C. FORMA DE PAGAMENTO Quantidade de Prestações Valor das Prestações Carência Vencimento das Prestações ( ) MENSAL ( ) Taxa de Contratação ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA OUTRAS GARANTIAS Nota promissória, em caução nos termos da cláusula 6ª UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO Descrição dos Bens adquiridos, dados em alienação fiduciária/utilização do líquido apurado para pagamento à vista dos serviços. CONDIÇÕES ESPECIAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES 1. As partes no anverso nomeadas e qualificadas, nos termos da legislação e regulamentação em vigor, têm entre si, justo e contratado o que segue: 2. O ... concede ao CREDITADO nesta data, um crédito destinado a financiar a aquisição, à vista, do(s) bem(ns) ou serviço(s) descritos no anverso, valor esse indicado no quadro "CRÉDITO CONCEDIDO" e sobre o qual incidirão os encargos fixados. 2.1 Em caso de incidência de atualização monetária, o crédito concedido, acrescido dos encargos constantes no anverso, será atualizado monetariamente de acordo com a variação nominal do título ou índice indicado no quadro "ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA", a ser calculada desta data, sobre o valor de cada parcela, at é os seus respectivos vencimentos. Parágrafo Único - Na hipótese de extinção do título ou índice fixado para determinação da atualização monetária ou da impossibilidade de sua utilização, seja por impedimento legal, seja por não mais refletir a variação monetária dos títulos que lastreiam a operação, será aplicado pela ..., o índice ou parâmetro que reflita os custos dos recursos colocados à disposição do CREDITADO, índice esse que será comunicado pela ... por escrito. Se houver discordância do CREDITADO quanto ao índice, o mesmo deverá comunicar à ..., por escrito no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvado o direito do CREDITADO de liquidar antecipadamente a operação, aplicando-se neste caso, a atualização monetária permitida em lei, não ocorrendo a comunicação, considerar-se-á como aceito irretratavelmente o novo índice. 2.2 O crédito aberto, acrescido de todos os encargos avençados, será pago de acordo com o disposto no quadro "FORMA DE PAGAMENTO", do anverso e/ou condições especiais acima, através de carnês de pagamento emitidos pela ... ou por débito em conta corrente do CREDITADO. Não havendo a emissão de carnê pela ... ou ocorrendo inadimplemento no pagamento do carnê pelo CREDITADO, este autoriza, expressamente, o Banco ... a atender qualquer solicitação da ... para debitar em sua conta corrente de livre movimentação, as quantias devidas por este contrato, obrigando-se o CREDITADO, para tanto, a manter saldo credor suficiente para atendimento de tais débitos. 3. A falta de pagamento de qualquer quantia devida, principal ou acessória, em seu estrito vencimento, obrigará o CREDITADO e seu(s) AVALISTA(S) ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, mais comissão de permanência à taxa de mercado vigente na data do adimplemento da obrigação na forma do disposto na Resolução nº 1129/86, do Banco Central do Brasil e/ou legislação posterior e, a critério da ..., multa moratória de 10% (dez p or cento) sobre o débito total apurado, independentemente de procedimento judicial e da faculdade da ... de considerar antecipadamente vencido, de pleno direito, este contrato. Se a ... for obrigada a recorrer ao Poder Judiciário para recebimento de seu crédito, o CREDITADO e seu(s) AVALISTA(S) arcarão ainda com as custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais. 4. Em garantia das obrigações, assumidas neste contrato, o CREDITADO entrega em alienação fiduciária à ..., nos termos do art. 66 da Lei nº 4728, de 14.07.1965, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 911 de 01.10.1969, o(s) bem(ns) descrito(s) no anverso deste contrato, sobre o(s) qual(is) a ... terá domínio até integral e fina