TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

CONTRATO DE ABERTURA DE LIMITE Nº DO CONTRATO PARA CRÉDITO DE CURTO PRAZO (HOT-MONEY) E OUTRAS AVENÇAS O Contrato de Empréstimo em Conta que entre si fazem o BANCO, representado neste ato por seus administradores e o CREDITADO, a seguir qualificado, de conformidade com as condições constantes deste instrumento. I - PARTES CONTRATANTES O BANCO ..., com sede na Rua ... nº ... - .../..., inscrito no CGC/MF sob o nº ..., através de sua Agência ... (...) a seguir designado ... CREDITADO NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/CGC ENDEREÇO AVALISTAS NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/CGC ENDEREÇO NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/CGC ENDEREÇO NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/CGC ENDEREÇO II - CRÉDITO LIMITE - R$ ( ... ) PRAZO (...) DIAS. DATA DO VENCIMENTO - POR EXTENSO III - GARANTIAS Duas NOTAS PROMISSÓRIAS, que o CREDITADO emite e entrega neste ato ao ..., sendo uma no valor do principal do crédito concedido e outra, Pró-Solvendo, de valor estimativo, representativa dos encargos e acessórios pactuados, ambas avalizadas pelos acima qualificados e com vencimento à vista. (...) PENHOR MERCANTIL (...) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (...) CAUÇÃO DE TÍTULO (CF. ANEXO) (...) CAUÇÃO DE DUPLICATAS EQUIVALENTE A ... % DO SALDO DEVEDOR (...) OUTRAS (CF. ANEXO) IV - CLÁUSULAS 1. O ... abre ao CREDITADO um limite de crédito com o valor, prazo e vencimento fixados no item II, não podendo os saques efetuados ultrapassarem esse limite. 2. O limite aberto será utilizado durante o prazo contratual, sendo certo que cada um dos saques efetuados deverá ser pago acrescido de encargos conforme estipulações que constarão dos instrumentos denominados "ESPECIFICAÇÕES DE SAQUE - HOT-MONEY" que, assinados pelas partes, passarão a fazer parte integrante do presente contrato. Os valores de cada saque serão creditados em conta corrente de depósitos e poderão ser realizados para vencimento até a data do prazo do presente instrumento. 3. Os instrumentos denominados "ESPECIFICAÇÕES DE SAQUE - HOT-MONEY", a critério das partes, poderão também ser firmados por procuração. Para tanto, desde já, o CREDITADO, os AVALISTAS e os INTERVENIENTES GARANTIDORES, nomeiam e constituem seus bastantes procuradores, de modo irrevogável, na forma de que dispõe o artigo 683 do Novo Código Civil Brasileiro, os abaixo qualificados, para assinarem os instrumentos supracitados, podendo para tanto estabelecerem valores, prazos, encargos e forma de pagamento dos saques que serão efetuados estritamente no prazo e dentro do limite deste contrato, saques esses que só poderão ser efetuados mediante assinatura, nos referidos instrumentos complementares, de todas as partes contratantes, por si ou por seus procuradores aqui constituídos. Nome: CPF: RG: Estado Civil: Profissão: Nome: CPF: RG: Estado Civil: Profissão: Forma de Representação: ( ) EM CONJUNTO ( ) ISOLADAMENTE 4. O CREDITADO, neste ato, autoriza expressamente o ... a levar a débito de sua conta corrente de depósitos ou valores dos encargos mencionados nas especificações de saque, bem como o valor do principal nas datas em que forem devidos, ou a qualquer tempo, para o que se compromete a manter provisão suficiente com exceção dos encargos antecipados que serão descontados dos valores a serem liberados. 5. O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, a critério do ... devendo neste caso ser dado aviso com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao CREDITADO contados da data do registro postal do mesmo aviso ou da sua entrega mediante protocolo. 6. Em garantias das obrigações, principais e acessórias, são outorgadas as garantias abaixo, além das Notas Promissórias constantes do item III - Garantias: a) Caução de Duplicatas: 1) Em caução, duplicatas sacadas pelo CREDITADO contra seus clientes representativas de legítimas transações comerciais, previamente aprovadas pelo ..., no valor mínimo constante do Contrato, devidamente endossadas e discriminadas em borderôs ou meios magnéticos, sendo que neste último caso poderá ser solicitado pela ..., caso este entenda ser necessário, ao CREDITADO a comprovação da existência física das mesmas, que para todos os fins e efeitos de direito, ficam fazendo parte integrante e complementar deste Contrato, cujo produto creditado em conta vinculada, constituirá garantia à totalidade da dívida do CREDITADO. 2) Caso as duplicatas ora entregues em caução, relacionadas nos borderôs ou em meios magnéticos, encontrarem-se em cobrança simples no ..., em virtude do produto da cobrança destas duplicatas não transitar por conta vinculada, se