SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

Ementa

CONTRATO DE ARRENDAMENTO Que entre si fazem:- de um lado, como proprietário, doravante denominado ARRENDADOR: ..., brasileiro, casado, lavrador, portador da Cédula de Identidade Rg nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na localidade de ... neste município- e de outro lado, como ARRENDATÁRIO: ..., brasileiro, casado, lavrador, portador da Cédula de Identidade Rg nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na localidade de ... neste município., de acordo com as cláusulas e condições que seguem: CLÁUSULA I) O arrendador, na qualidade de proprietário do imóvel rural, com a área de ... ha., situado no lugar denominado ..., neste Município e comarca, devidamente cadastrado no INCRA sob nº ..., arrenda-o ao arrendatário a área de ... (...) alqueire, de acordo comas demais cláusulas deste Contrato. CLÁUSULA II) O presente contrato é feito pelo prazo de ... (...) anos, a partir de ... de ... de ..., até ... de ... de ...; sendo que, na época da entrega do imóvel ao arrendador, deverá o arrendatário restituí-lo totalmente livre e desocupado, nas mesmas condições de zelo e preservação em que se encontra. CLÁUSULA III) Na vigência do presente contrato deverá o arrendatário zelar e cuidar do imóvel que lhe é cedido, trazendo-o sempre limpo e conservado, comunicando de imediato ao arrendador qualquer anormalidade que ocorra no mesmo, principalmente com relação ao seu esbulho e/ou invasão por terceiros. CLÁUSULA IV) O arrendatário irá utilizar a área de ... (...) alqueire, do imóvel arrendado para o plantio e cultivo de lavouras consideradas temporárias, correndo por conta dele arrendatário todas as despesas dai decorrentes; CLÁUSULA V) Não é permitido ao arrendatário: a)- permitir a ocupação do imóvel por pessoas estranhas; b)- ceder ou transferir a terceiros seus direitos e obrigações decorrentes do presente contrato; c)- construir e edificar benfeitorias no imóvel, sem o prévio expresso consenti mento do arrendador. CLÁUSULA VI) O preço do arrendamento será de ...% da produção. CLÁUSULA VII) O presente contrato obriga não só as partes contratantes, bem como seus herdeiros e sucessores, os quais sempre o farão bom, firme e valioso. CLÁUSULA VIII) As partes elegem o foro da Comarca de ... - ..., para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente contrato. ASSIM contratados, mandaram digitar este instrumento, que lido e achado conforme vai devidamente assinado pelos contratantes, juntamente com duas testemunhas. Local e Data: Assinatura: