SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

Ementa

Saibam quantos esta pública escritura de divisão amigável virem que aos ............ dias do mês de ........... do ano de ....................., nesta cidade, município e comarca de ............, deste Estado de ............, no Edifício do Fórum local, em meu Cartório, perante mim, Escrivão Interino abaixo nomeado e assinado, compareceram ......................................., brasileiras, solteiras, "sui júris" domiciliadas e residentes no imóvel "...................", do município de ........., desta comarca, reconhecidas pelas próprias de mim escrivão e das duas testemunhas adiante nomeadas, qualificadas e assinadas, do que dou fé. E, por elas, como outorgantes e reciprocamente outorgadas me foi dito, falando cada uma por sua vez, que são condôminas da situação agrícola conhecida pela denominação de "............", situada no município de ........, desta comarca, e que houveram na conformidade das transcrições sob n.os ....... Livro ............., fls. .............; ............, livro ..........., fls. ........, e ........., livro ........, fls. ....... do Registro Geral de Imóveis desta comarca, imóvel esse que divide e confronta com toda a sua integridade com ..........., com os demais característicos, delimitações e individuações constantes do levanta-mento perimétrico e memorial lavrados em três (3) vias, todos de posse de cada um desses elementos, e rubricadas pelos contratantes e agrimensor, e ainda, como parte integrante e inseparável desta escritura; que, não mais lhes convindo continuar no estado de indivisão, concordaram, coma efetiva e realmente concordado têm, por esta e em todos os seus melhores termos de direito, em procederem a divisão do referido imóvel, declarando o seguinte: 1º) que o imóvel contém a área de 105 (cento e cinco) hectares de terras e que por mútuo e recíproco acordo foi avaliada por R$..............; 2º) que as terras do imóvel se compõem de culturas, campos e pastagens, e os outorgantes e reciprocamente outorgados, aí estabelecidos com posses lá definidas, benfeitorias próprias, culturas e pastagens; 3º) que o imóvel acha-se devidamente cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sob o ............, conforme exibição feita neste mesmo ato, pelos contratantes; 4º) que à condômina ............. ficarão pertencendo as terras compreendidas dentro das seguintes divisas e confrontações (seguem-se essas divisas e confrontações), comportando essa área 35,00 (trinta e cinco) has de terras, no valor de R$ .............. (..............); à condômina ..................., as terras compreendidas dentro das seguintes divisas e confrontações (segue-se a transcrição das divisas e confrontações), contendo a sua gleba, a área de 35,00 (trinta e cinco) has de terras, no valor de R$ ............ ; e finalmente, à condômina ............., a gleba com a área de trinta e cinco (35,00) has de terras, dentro das seguintes divisas e confrontações (segue-se a transcrição das divisas e confrontações), no valor de R$ . 5º) que todas as operações de campo foram executadas pelo agrimensor ..................., inscrito no C.R.E.A. sob nº ................., Seção de ............, e verificadas e aprovadas pelos contratantes. 6º) que nos termos do exposto, os outorgantes e reciprocamente outorgados neste mesmo ato e perante as mesmas testemunhas fazem mútua e recíprocas transferências de toda a posse, jus, domínio, direitos, ações e servidões ativas, que tinham e exerciam sobre o imóvel ora dividido, a fim de que, cada um, possa livremente, usar, gozar e dispor de sua parte, e obrigam-se por si e seus sucessores a fazerem a presente divisão sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção, na forma do art. 447 e segs. do Novo Código Civil, quando chamados à autoria; 7º) finalmente, aceitam a presente escritura tal como se acha redigida. Pelos outorgantes e reciprocamente outorgados foram-me entregues os talões sobre o Imposto de Transmissão "inter Vivos" (SISA), cujas transcrições são as seguintes: (segue-se a transcrição). E, de como assim o disseram, outorgaram e prometeram-se mútua e reciprocamente a cumprir e guardar o que nesta se contém, e me pediram que lhes lavrasse esta escritura que assinam com as testemunhas .................. e .............., brasileiros, solteiros, domiciliados e residentes nesta cidade de ............ e a tudo presentes, depois de lida e achada em tudo conforme à vontade dos outorgantes e reciprocamente outorgados. Eu,..................., Es