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ARRENDAMENTO AGROPECUÁRIO - GADO

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

CONTRATO DE MÚTUO

CESSÃO — ARRENDAMENTO AGROPECUÁRIO - GADO

Recurso
Tribunal

Ementa

CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO AGROPECUÁRIO Os signatários, Srs..., brasileiro, casado, pecuarista, portador da cédula de identidade nº ..., ex-pedida pela ordem dos advogados do Brasil-..., inscrito no C.P.F. sob o nº ..., residente e domiciliado a Av. ..., ... nesta cidade de ...adiante simplesmente chamado de contratante proprietário; e ..., brasileira, viúva, comerciante e pecuarista, portadora da cédula de identidade nº ... e inscrita no C.P.F.sob nº ..., residente e domiciliada a Rua nesta cidade de ..., adiante simplesmente chamada de contratante arrendatária; Contratam entre si, nesta data e por este instrumento, o arrendamento pecuário, que se regerá pelas clausulas e condições seguintes: PRIMEIRA:- ... é legitimo proprietário de ...s) Arrobas de Carne de Vaca, que nesta data e por este instrumento, cede-se em arrendamento pecuário a Sra ... .SEGUNDA:- O prazo deste arrendamento é de .. (...) anos, a contar de .. de ... de ... e terminar em .. de ... de ... TERCEIRA:- Como remuneração do arrendamento, o CONTRATANTE ARRENDATÁRIO, pagará anualmente, 2.% (Vinte por cento) do total das arrobas de vacas arrendadas, em dinheiro, cotadas ao preço do Frigorífico..., diretamente ao CONTRATANTE PROPRIETÁRIO, ou a quem este explicitamente determinar, sendo vedado ao desconto do FUNRURAL. QUARTA:- A data limite para o pagamento da renda anual, será nos dias .. de ... de cada ano. QUINTA:- Ao término do presente contrato, o CONTRATANTE ARRENDATÁRIO, juntamente com a renda do último ano, as vacas em arrobas arrendadas, também cotadas pelo preço e prazo do Frigorífico de..., não sendo permitido o desconto do FUNRURAL. E, por assim se acharem justos e contratados, lavram o presente instrumento particular de contrato de arrendamento pecuário que firmam juntamente com duas testemunhas que a tudo estiveram presente. Local e Data: Assinatura: TESTEMUNHAS: