INSTRUMENTO (MOD)
CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
ADMINISTRADOR — PROPRIEDADE RURAL - DESCONTO
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
Pelo presente instrumento, particular, de um lado (nome do empregador, nacionalidade, estado civil, profissão), proprietário do imóvel rural denominado ............, situado no município de .........., Estado do ........., KM ..........., inscrito no INCRA sob o nº ........., residente e domiciliado em ......., na rua ......., doravante denominado EMPREGADOR, e de outro lado (nome do empregado, nacionalidade, estado civil, profissão) portador da Carteira de Trabalho nº ............., série .........., portador de Cédula de Identidade nº ........., doravante designado EMPREGADO, resolvem nesta data ajustar entre si o presente Contrato de Trabalho, que se regerá pelas condições estipuladas nas seguintes cláusulas: 1 - O empregado é contratado para exercer funções de confiança de "Administrador da Propriedade Rural", devendo, no desempenho de suas funções, supervisionar todos os serviços........... (especificar os serviços). 2 - A remuneração do empregado será de R$ .......... por (mês, dia ou hora). O pagamento da remuneração será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil do mês subseqüente à prestação do serviço. 3 - O empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador. 4 - O empregado autoriza o desconto nos seus salários das importâncias correspondentes aos prejuízos que causar ao seu empregador, bem como 20% (vinte por cento) pela ocupação da moradia e 25% pelo fornecimento de alimentação sadia e farta. Parágrafo Único: A cessão pelo empregador de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim como bens destinados a produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do empregado, ora contratado, nos termos do § 5º do art. 9º da Lei nº 5.889/73. O pagamento da remuneração será feito mensalmente (ou semanalmente). 5 - O administrador terá o direito de manter na Propriedade ................. (se lhe for dada alguma vantagem, especificar). 6 - A deficiência na pres tação dos serviços de administrador constituirá justa causa para a rescisão deste contrato. 7 - O empregado poderá ser transferido de local de trabalho, inclusive com mudança de domicílio. 8 - O empregado se compromete a desocupar dentro de 30 dias a casa, onde vai morar, no caso de rescisão deste contrato por qualquer motivo. 9 - E, por estarem de acordo com todas estas condições, firmam o presente contrato, na presença de duas testemunhas. Local e data. .............................................. Assinatura do Empregado ............................................... Assinatura do Empregador Testemunhas: 1ª - ................................ 2ª - ...........
