INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

Local e data: Prezado Sr. arrendatário ou parceiro-outorgado: Encaminho-lhe a presente carta-notificação para comunicar que o contrato de arrendamento (ou de parceria) referente ao imóvel (mencionar o imóvel) terminará no dia ......... de ....... de ............ Assim sendo, já se cumpriu o prazo mínimo contratual previsto na legislação agrária. Comunico-lhe, entretanto, que desde já concordo com a sua prorrogação por mais um ano (ou período mais longo), mediante as novas condições seguintes (mencionar as novas cláusulas). Esta comunicação é feita nas bases do art. 96, II e VII, do Estatuto da Terra (Lei 4.504, de 30-11-1964) e do art. 22 do Regulamento do Estatuto da Terra (Dec. n. 59.566, de 14-11-1966). Caso lhe interesse tal prorrogação, tudo de acordo com as novas condições, V. Sa. deverá manifestar-se no prazo de trinta dias a contar do vencimento do contrato, para que seja elaborada a alteração contratual. Esclareço ainda que o seu silêncio implicará desistência, ficando o contrato em vigor para todos os efeitos extinto, o imóvel devendo ser desocupado e restituído com suas benfeitorias, na forma do dito contrato. Respeitosamente, Assinatura: