INSTRUMENTO (MOD)
CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA
IMÓVEL RURAL — PROPRIEDADE - CONVENÇÃO DE INDIVISÃO
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
Saibam quantos esta pública escritura de convenção de indivisão virem que, aos .............. dias do mês de .............. do corrente ano de ................, nesta cidade, município e comarca de ............, deste Estado de ............, em o Edifício do Forum local, em meu cartório, perante mim, escrivão interino abaixo nomeado e assinada, compareceram de um lado, ................ e sua mulher ..................., e de outro lado, .............., solteira, capaz, brasileiros, proprietários, domiciliados e residentes na Fazenda "...............", do município de ................, desta comarca de ............, pessoas reconhecidas pelas próprias, de mim escrivão e das duas testemunhas abaixo nomeadas, qualificadas e assinadas, do que dou fé. E, perante essas testemunhas, pelos outorgantes e reciprocamente outorgados me foi dito que, em comunhão, são senhores e legítimos possuidores, na forma das transcrições sob ns ..............., ambas do Livro .......-A, respectivamente, fls. .........., do Registro Geral de Imóveis desta comarca, do imóvel agrícola denominado ..............., bairro da ............, do município de ..........., desta comarca, e que divide e confronta com o ....................... em toda a sua extensão pelo córrego da .............., com ............, pelo espigão da serra do .............., e finalmente, com ........................., por fechos de arame, imóvel esse que lhes adveio por herança de seus finados pais ................................, conforme inventário que se processou por este Juízo e Segundo Cartório de Notas e Oficio de Justiça; que, pela presente escritura e em todos os seus melhores termos de direito e, usando da faculdade que lhes outorga o art. 629, parágrafo tem entre si convencionado que o imóvel acima descrito, delimitado, caracterizado e confrontado se conserve indiviso pelo período de cinco (5) anos, período este que se inicia da data da assinatura desta escritura; que, como os primeiros dos outorgantes e reciprocamente outorgados estão usufruindo o imóvel retro, obrigam-se este a, no dia trinta e um (31) de dezembro de cada ano, a pagar ao segundo dos outorgantes e reciprocamente outorgados, a renda de R$ ......... E, de como assim o disseram, outorgam e assinam com as testemunhas abaixo, me pediram que lhes lavrasse esta escritura e que, tida e conferida, foi achada em tudo conforme ao que combinaram e estipularam. Para efeitos de extração do conhecimento da sisa, as panes contratantes atribuem à presente o valor de ........ R$ .............. Eu, ............, escrivão interino, a escrevi e assino.
