INSTRUMENTO (MOD)
CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA
INSTRUMENTO PARTICULAR — COMPRA E VENDA - IMÓVEL RURAL
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
Por este instrumento particular de Compromisso de Venda e Compra, em que são partes de um lado, ... de outro lado, ... têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Os CEDENTES são senhores e legítimos possuidores do imóvel rural denominado Fazenda ..., localizada no município de ... (...), composta das seguintes glebas (descrever): CLÁUSULA SEGUNDA: que os CEDENTES, possuindo os direitos sobre o imóvel retro descrito e caracterizado, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, foro, pensões ou outras condições e gravames, por este instrumento se comprometem a CEDÊ-LO ao CESSIONÁRIO, já qualificado, pelo preço total de R$ ... (extenso) que o CESSIONÁRIO pagará na forma da Cláusula Terceira. CLÁUSULA TERCEIRA: Que o CESSIONÁRIO, pagará a quantia ajustada, nas seguintes condições... (detalhar):PARÁGRAFO ÚNICO: Caso os pagamentos das parcelas avençadas sejam feitos em cheques compensáveis, a quitação da obrigação só se tornará efetiva após a liquidação dos cheques pelo serviço da Câmara de Compensação do Banco Central do Brasil. CLÁUSULA QUARTA: O CESSIONÁRIO tomará posse do Imóvel compromissado em dia/mês/ano, podendo, a partir de tal data, dele usar, gozar, e nele introduzir as benfeitorias e melhoramentos que julgar necessários. PARÁGRAFO ÚNICO: A contar desta data e até ..., o imóvel permanecerá na posse dos CEDENTES, sob expressa condição da "clausula constituti" (constituto possessório). CLÁUSULA QUINTA: Os CESSIONÁRIOS ficarão responsáveis, a partir desta data, por todos os impostos e taxas que sejam ou venham a ser lançados sobre o imóvel compromissado, em seus respectivos vencimentos, mesmo os lançados em nome dos CEDENTES. CLÁUSULA SEXTA: O presente Contrato Particular é irrevogável e irretratável e obriga, em todas as cláusulas e condições, tanto as partes contratantes como seus herdeiros e sucessores. CLÁUSULA SÉTIMA: As partes contratantes, elegem o foro de ... (..), para dirimir quaisquer dúvid as ou questões resultantes do presente contrato. CLÁUSULA OITAVA: O imóvel especificado na Cláusula Primeira, será entregue como já visto e vistoriado e aceito pelos CESSIONÁRIOS. CLÁUSULA NONA: Que os CEDENTES declaram, expressamente, para os fins da Lei nº 8.212/91, que não são responsáveis por contribuições/recolhimentos de contribuições para a Previdência Social. CLÁUSULA DÉCIMA: Após a realização dos pagamentos previstos na CLÁUSULA TERCEIRA, os CEDENTES se comprometem, assim que solicitado pelo CESSIONÁRIO, a comparecer em Cartório, nesta cidade de ... (...), para outorga da Escritura definitiva, bem como a fornecer os documentos e certidões necessárias, sob pena de adjudicação compulsória.Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias e perante as testemunhas abaixo identificadas. Local e Data. CEDENTES: CESSIONÁRIOS: TESTEMUNHAS:
