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FLORESTA DE PINUS - IMÓVEL RURAL - MEIO AMBIENTE - NOTA PROMISSÓRIA - ART. 818/NCC - LEI 10.406/02

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

INSTRUMENTO (MOD)

CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA

CONTRATO PARTICULAR — FLORESTA DE PINUS - IMÓVEL RURAL - MEIO AMBIENTE - NOTA PROMISSÓRIA - ART. 818/NCC - LEI 10.406/02

Recurso
Tribunal

Ementa

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, de um lado como Outorgante Promitente Vendedora, neste denominada simplesmente Vendedora; ..., com sede no município de ..., Estado do ..., na ..., inscrita no CNPJ sob nº ..., representada por seu diretor presidente ..., brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade civil Rg ... ... e do CPF ... e de outro lado como Outorgada Promitente Compradora, a seguir denominada simplesmente Compradora, ..., pessoa jurídica com sede na Rua ...nº..., na cidade de ..., Estado do ..., CEP ... fone (...) ..., inscrita no CNPJ sob nº ..., Inscrição Estadual ..., representada por seu diretor Sr. ..., brasileiro, casado, industrial, portador da CI nº ... ... e CPF ..., com domicílio na rua ...nº ..., na cidade de ..., Estado do ..., têm entre si, justo e contratado o presente instrumento particular de promessa de compra e venda de floresta de pinus, imóvel rural e outras avenças, o qual se regerá pelas cláusulas e condições adiante enumeradas, as quais aceitam, a saber: 1ª : A Vendedora, é detentora de imóveis rurais todos confrontantes entre si, formando um só todo, com área total de aproximadamente ... has ( ... hectares), devidamente matriculados sob nº ...; a) gleba ... com ... alqueires Paulistas, matricula ...; b) gleba ... com ... alqueires Paulistas, matricula ...; c) gleba ... com ... alqueires Paulistas, matricula ...; d) gleba ... com ... alqueires Paulistas, matricula ...; e) gleba ... com ... alqueires Paulistas, matricula ...; f) gleba ... , com ... alqueires Paulistas, a ser desmembrada da matricula ... ( fazenda ...), todas estas matriculas pertencentes ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ..., todos estes imóveis livres e desembaraçados de quaisquer ônus, impostos, dívidas ou gravames, localizados no Município de ..., Estado do ..., em parte dos quais, em aproximadamente ... Has. (... hectares), existem plantios de floresta de pinus com parte dela parcialmente desba stada. 2ª: A Vendedora vende para a Compradora, a totalidade dos imóveis citados na clausula anterior, juntamente com a referida floresta de pinus parcialmente desbastada, que são representados pelo croqui de localização assinalado em vermelho, assinado pelas partes, que fica fazendo parte integrante do presente instrumento como Anexo B 3ª : Em caso de ser constatado em levantamento topográfico, diferença que implique em diminuição da área do imóvel rural citado na cláusula 1ª anterior, ou na hipótese da constatação de vício insanável na documentação de um deles, a Vendedora fica obrigada a abater do preço, o valor correspondente à R$ ... (...), para cada hectare de terra que faltar, ou que tiver vício documental insanável, cujo valor será deduzido da última parcela a ser paga prevista na letra D cláusula 5ª ficando convencionado que referido valor deduzido, inclui todas as perdas e danos e lucros cessantes que a Compradora possa ter que eventualmente suportar. 4ª: Tendo as partes efetuado a contratação de empresa especializada para efetuar o levantamento do volume e área efetivamente plantada com pinus sobre esta área referida na cláusula 1ª, que resultou em um a área medida e levantada de ... has (... hectares) de floresta de pinus (parcialmente desbastadas) existente, a qual de comum acordo fica aceita pelos ora contratantes, e em virtude disso, nenhuma delas poderá reclamar, a qualquer título, sobre eventual diferença, de volume ou de área de floresta de pinus plantada, para menor ou para maior, que no futuro venha a ser encontrada, declarando ainda a Compradora que recebe a floresta de pinus, no esta em que ela se encontra. 5ª: Por este instrumento e na melhor forma de direito, a Vendedora se compromete a vender para a ora Compradora, e esta por sua vez,, dela se obriga a adquirir, os imóveis rurais na cláusula 1ª, com área aproximada de ... has (... hectares) pelo preço de R$ ... (...) e a floresta de pinus existente sobre estes imóveis, com área de ... has. (...hectares), pelo preço de R$ ... .(...), totalizando R$ ... (...), a serem pagos pela Compradora para a Vendedora, ou para quem esta indicar, da seguinte forma: A) R$ ... (...), a título de sinal e princípio de pagamento, a serem pagos pela Compradora para a Vendedora, da seguinte forma: A1: R$... (...), a ser depositando da conta corrente bancária da Vendedora em ... de ... de ... . A2: R$ ... ( ...), através da emissão pela Compradora em favor da Vendedora, de uma nota promissória, com vencimento para o