INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

CONTRATO DE REVENDA E/OU REPRESENTAÇÃO COMERCIAL CONTRATANTE: .............................., com sede em .................... - ....., à rua ............................. nº ......., ...... andar, CNPJ nº ..................., neste ato representado por seu sócio-gerente Sr. ...................................., Alemão, maior, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta ..................., à Av. .............................. nº ......, portador da cédula de identidade mod. ..... nº ............. e inscrito no CPF sob nº .......................... CONTRATADA: ...................., com sede em .................... - ....., à rua ............................. nº ......., ...... andar, bairro ............, registrada no CNPJ nº ..................., neste ato representado por seus sócios ...................................., brasileiro, maior, divorciado, técnico em contabilidade, residente e domiciliado à rua ............................... nº ......, bairro ............., cidade de ............... - .... portador da cédula de identidade mod. ..... nº ............. e inscrito no CPF sob nº ........................., e ...................................., brasileiro, maior, solteiro, técnico em eletrônica, residente e domiciliado à rua ............................... nº ......, bairro ............., cidade de ............... - .... portador da cédula de identidade mod. ..... nº ............. e inscrito no CPF sob nº ........................... 1. O Contratante é uma empresa que importa, comercializa e presta assistência técnica com relação à aparelhos auditivos. 2. Pelo presente instrumento o Contratante concede à Contratada a revenda dos referidos produtos, com a observação das cláusulas e condições ora avençadas. 3. O presente contrato é celebrado pelo prazo de ...... (........) ano, renovando-se automaticamente por igual período. Se uma das partes desejar rescindi-lo, caberá aviso prévio de ...... dias antes do término de ca da período anual. 4. A Contratada somente poderá revendedor e de qualquer forma comercializar os aparelhos auditivos de marca e modelos adquiridos ou fornecidos pelo Contratante, abstendo-se de negociar, vender ou mesmo exercer a representação destes aparelhos de outra marca e modelo. 4 a. A contrata será exclusiva .................... e ................. para .......... e região ................................. 5. A Contratada assume, com a presente, o compromisso para a venda de uma quota anual de, no mínimo, ....... aparelhos, com um aumento mínimo, anual, de ......%. 6. O prazo de pagamento é de ...... dias após emissão da nota fiscal com bloqueto de cobrança bancária. 7. Os produtos vendidos não poderão ser trocados ou devolvidos. 8. É facultado à Contratada a utilização das marcas dos aparelhos adquiridos do Contratante para divulgação e propaganda, respeitando o bom nome e o bom senso. 9. A garantia dos aparelhos correspondentes a ...... meses contados a partir da data da emissão da nota fiscal dos aparelhos originais de fábrica ou montados pelo contratante, excluindo-se aparelhos montados pela Contratada ou danificados por mau uso ou fatores externos prejudiciais ao bom funcionamento. 10. A Contratada compromete-se a comunicar ao Contratante a concorrência pública da qual eventualmente ele, não possa participar. 11. Ocorrendo fatores externos alheios à vontade do Contratante, poderá o mesmo alterar a vigente tabela de descontos. 12. Especificamente com referência ao produto ....................., o Contratante poderá conceder um desconto especial de ......% sobre a Tabela de Preços atualizada vigente, sempre que a Contratada efetuar encomenda mensal superior a ....... aparelhos. Encomendas mensais menores terão seus preços calculados com os descontos previstos pela Tabela normal em vigor. 13. A Contratada poderá também efetuar a intermediação de venda dos aparelhos conforme Tabelas em vigor para consumidores; nes te caso fará jus a uma comissão de .....% sobre o valor líquido da mercadoria intermediada. 14. O valor da comissão será paga no final do mês em que ocorrer a liquidação por parte do cliente final / consumidor. 15. Na intermediação referida pela cláusula 13 acima não haverá exclusividade geográfica nem de produtos. 16. Nos negócios de representação aplicar-se-á, no que for cabível, a Lei nº 4.886/65 e suas complementações. 17. Ocorrendo promoção de alguma mercadoria ou aparelhos, as partes acertarão previamente as suas condições, vantagens e custos, cabendo a cada uma de