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COMPRA E VENDA A PRAZO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

CONTRATO DE "LEASING"

ARRENDAMENTO MERCANTIL

EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA — COMPRA E VENDA A PRAZO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA

Recurso
Tribunal

Ementa

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA A PRAZO VENDEDOR: (Nome do Vendedor), com sede em ..., na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., no Estado ..., inscrito no C.N.P.J. sob o nº ..., e no Cadastro Estadual sob o nº ..., neste ato representado pelo seu diretor ..., (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., Cidade ..., no Estado ...; COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., Cidade ..., no Estado ... As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Equipamento de Informática a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o seguinte equipamento de informática: ... (Descrever todas as especificações do equipamento). DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. O VENDEDOR oferecerá assistência técnica gratuita, no equipamento objeto deste contrato, pelo prazo de ... meses após a assinatura deste contrato. Parágrafo único. A gratuidade não inclui o transporte do equipamento, que deverá ser realizado pelo COMPRADOR até o local ... (Local onde o Vendedor oferecerá a assistência técnica gratuita), situado na rua ..., nº ..., Cep ..., bairro ..., Cidade ..., no Estado ... Cláusula 3ª. O VENDEDOR também se responsabilizará pela troca do equipamento que apresentar defeito de fabricação, devendo este ser identificado por técnico autorizado pelo mesmo. DO PREÇO Cláusula 4ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do equipamento objeto deste contrato, a quantia de R$ ... (Valor Expresso), dividida em ... parcelas de R$ ... (Valor Expresso), a serem pagas até o dia ... de cada mês. Cláusula 5ª. O nã o pagamento das parcelas na data acertada no presente instrumento acarretará ao COMPRADOR a multa de ...% da valor da prestação. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 6ª. O VENDEDOR não se responsabilizará pelos danos causados no equipamento por negligência do COMPRADOR, e por problemas decorrentes do não uso conforme as normas técnicas constantes de manual que acompanha o produto. Cláusula 7ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ...; Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local e data: Nome e assinatura do Comprador Nome e assinatura do Vendedor Nome, RG e assinatura da Testemunha Nome, RG e assinatura da Testemunha