INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

Local e Data: À ... Rua ... nº ... Bairro: ... ... - ... CEP ... ..., pessoa jurídica de direito privado estabelecido à rua ... nº ... em ... - ..., e os fiadores ... e sua esposa ..., adiante assinados, comparecem perante essa Distribuidora para expor e ao final requerer. 1. O CONTRATO Em data de .../.../... as partes de um lado ... e de outro lado ..., com a outorga fidejussória dos sijudários, celebraram o Contrato de Fornecimento de Produtos com Garantia Fidejussória pelo prazo de ... meses a partir de .../.../... até .../.../... 2. O CUMPRIMENTO A partir da inauguração, o posto adquiriu com exclusividade junto à ... todas as quantidades de produtos necessários à operação mercantil, até o final de ... de ..., quando foram suspensos os fornecimentos. 3. A IMPOSSIBILIDADE DA DISTRIBUIDORA ATENDER AO CONTRATO Por razões operacionais alheias ao conhecimento do posto, em ... de ... os pedidos efetuados não foram atendidos, tendo esta empresa recebido correspondência da ... datada de .../.../..., informando a impossibilidade de atender aos pedidos de compras autorizando o posto a adquirir combustíveis junto à terceiros fornecedores. 4. A EXPECTATIVA DA RETOMADA DAS ATIVIDADES No princípio o posto aguardou a retomada das atividades, o que não ocorreu, e assim há mais de um ano o posto não é atendido pela ..., sendo o motivo alheio ao seu conhecimento. 5. A NECESSÁRIA REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA O Posto revendedor encontra-se caracterizado com marca, cores e insígnias da ..., e cadastrada perante a ANP como vinculada à ... Ocorre que há mais de um ano vem adquirindo combustíveis de outros fornecedores, sendo essencial a descaracterização do posto para cumprimento à norma federal vigente - Portaria ANP nº 116/2000. PROPOSTA DE AQUISIÇÃO Sendo o Contrato uma expectativa de prestações continuadas e tendo ocorrido a interrupção dos fornecimentos, por exclusiva responsabilidade da ..., o ora Requerente vem comunica r que no prazo de ... dias a contar da data acima, estará descaracterizando o posto, e perante a ANP, providenciando a atualização cadastral. Diante do acima exposto, tem a presente a finalidade de PROPOR A COMPRA dos equipamentos de propriedade da ..., cedidos em comodato e instalados no posto, a saber: - ... (...) tanques metálicos, cilindros com capacidade de ... cada um; - ... (...) bombas comerciais simples, marca ..., a preço escritural, compensado com a cláusula penal contratual. O emblema ... será disponibilizado à Distribuidora, por não ser de interesse da notificante. Aguardamos sua manifestação no prazo de ... dias contados do recebimento desta. Atenciosamente. Assinatura: Fiadores: