INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

..., pessoa jurídica de direito privado sediada na cidade de ..., estado do ..., na Av. ... Nº ... bairro ..., inscrita no CNPJ/MF nº ... neste ato por seu Superintendente ..., brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF nº ..., e na OAB - ... sob o nº ..., doravante denominada ... ..., pessoa jurídica de direito privado sediada na cidade de ..., estado do ..., na rua ... Nº ... bairro ..., inscrita no CNPJ/MF nº ... neste ato por seus sócios Sr. ..., brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF nº ..., e da carteira da identidade RG nº ..., residente e domiciliado à rua ... nº ... - bairro ..., na cidade de ... no estado do ..., e ..., brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF nº ..., e da carteira da identidade RG nº ..., residente e domiciliado à rua ... nº ... - bairro ..., na cidade de ... no estado do ..., e doravante denominada EMPRESA REVENDEDORA. DOS FORNECIMENTOS DE PRODUTOS. 1. A ... e a EMPRESA REVENDEDORA, resolvem contratar, pelo presente instrumento e durante o prazo estimado na cláusula de nº 02 (dois) o fornecimento de produtos da linha comercial da ..., nas quantidades totais abaixo discriminadas, estipuladas de comum acordo pelas partes: PRODUTOS LITRAGEM Gasolina ... (...) litros Álcool ... (...) litros Óleo Diesel ... (...) litros 2. O prazo estimado para o integral cumprimento da obrigação assumida na cláusula anterior é de ... (...) meses, iniciando-se na data de ... de ... de ..., terminando em ... de ... de ... 3. O nível mensal de vendas e compras de produtos será aquele resultante da divisão das quantidades referidas na cláusula de nº 01 (hum), acima, pelo prazo estimado de duração deste contrato, volume este que, reconhecido pelas partes, representa o potencial de vendas do local onde está situado o posto revendedor. 3.1 A EMPRESA REVENDEDORA, no que diz respeito aos pedidos de combustíveis, deverá requisitá-los observando o nível mensal de vendas e compras previsto no cap ut desta cláusula, ressalvados as determinações do Departamento Nacional de Combustíveis. 3.2 Vindo à EMPRESA REVENDEDORA a adquirir, integralmente e antes do prazo estimado na cláusula 2, as quantidades previstas na cláusula 1 o objeto do presente contrato estará automaticamente cumprido, independente do decurso do prazo anteriormente mencionado. 3.3 Se ao termo final do prazo estimado na cláusula 2, a EMPRESA REVENDEDORA não tiver adquirido integralmente a litragem convencionada na cláusula 1 este contrato continuará vigorando até que a referida litragem venha a ser efetivamente adquirida pela EMPRESA REVENDEDORA. 4. A EMPRESA REVENDEDORA obriga-se a pagar pontualmente as faturas dos produtos objeto do fornecimento, nos escritórios da ... acima mencionado, ou a quem esta expressamente indicar, podendo ser, inclusive, em estabelecimento bancário. 4.1 Poderá a ... deixar de entregar produtos, caso a EMPRESA REVENDEDORA esteja com débitos vencidos e não pagos. 5. A EMPRESA REVENDEDORA poderá deixar de receber produtos, sem ficar sujeita a qualquer penalidade prevista nestes contrato, no caso de seu estabelecimento estar impedido materialmente de recebê-los, em conseqüência direta de medidas determinadas ou autorizadas por autoridades públicas (exceto aquelas para as quais a EMPRESA REVENDEDORA tenha dado causa) greves, sinistros e perturbações de ordem pública, ou por motivo provocado por ação da natureza, enquanto essas situações excludentes forem efetivas. 6. A ... poderá deixar de entregar produtos à EMPRESA REVENDEDORA, sem ficar sujeita a qualquer indenização, no caso de não dispor de quantidades suficientes em seu depósito mais próximo do estabelecimento da EMPRESA REVENDEDORA, em conseqüência de medidas de autoridades públicas, greves, perturbações de ordem interna ou externa, ou mesmo dispondo de quantidades suficientes, forem as entregas impedidas ou dificultadas por imposição ou ato de autoridade pública, inclusive força maior. 7. A vigência do presente contrato será suspensa na ocorrência das hipóteses previstas nas cláusulas 5 e 6 deste. Cessando a causa de suspensão, voltará o presente a vigir com todos os seus efeitos. 8. Os preços dos produtos serão os autorizados pela DNC, ou por outro órgão público competente, nas datas de cada entrega dos produtos, para as vendas por empresas distribuidoras. Para os que não tenham preços autorizados por autoridades públicas, os constantes da tabela ..., vigor na data das entregas, os quais serão previamente informados à EMPRESA REVENDEDORA e conside