INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE Pelo presente instrumento, ..., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..., doravante denominada licenciadora ou contratada/licenciadora, estabelece os termos e condições contratuais que regerão os direitos e obrigações entre esta e suas licenciadas, também denominadas contratantes/licenciadas ou adquirentes/licenciadas, quais sejam, aquelas que legalmente e mediante remuneração à contratada/licenciadora adquirirem licenças de uso do módulo básico do ...r, objeto deste contrato. 1 - DA ADESÃO AO CONTRATO Ao instalar o módulo básico do Software ..., doravante denominado programa de computador, ou simplesmente programa, a adquirente/licenciada estará manifestando sua concordância em se vincular e se submeter a todos os termos deste contrato. Caso contrário, em até trinta dias, contados da data da nota fiscal de aquisição do programa, deverá a adquirente/licenciada devolvê-lo, juntamente com todas as suas partes componentes, como embalagens e CD´s, e a respectiva nota fiscal. A licenciadora terá, então, o prazo de trinta dias para conferir a integridade e perfeita conservação do produto e suas partes e, caso esteja tudo conforme, devolver o valor pago pelas licenças. 2 - CONCESSÃO DA LICENÇA O presente contrato em nenhum momento refere-se à venda ou transferência de propriedade, mas tão-somente à licença não exclusiva de utilização de cópias do módulo básico do programa, a serem instaladas pela contratante/licenciada em sua própria rede de informática, com direito de acesso ao número de estações de trabalho/microcomputadores correspondentes ao número de licenças de uso adquiridas previamente junto à licenciadora. As cópias do programa são licenciadas estrita e exclusivamente para uso pessoal e não-comercial da contratante/licenciada, e não poderão ser cedidos a terceiros sem prévio consentimento por escrito da contratada/licenciadora, sendo que todo e qualquer beneficiário de uma cessão de uso do program a ficará sujeito aos termos e condições deste instrumento. É vedado em qualquer circunstância transferir, ceder, alugar, arrendar, vender ou de qualquer outra forma dispor dos programas, quer temporária, quer permanentemente, que não da forma expressa neste contrato. Todavia, a contratada/licenciadora autoriza e recomenda expressamente que, além do número de licenças, a contratante/licenciada reproduza o programa em um exemplar, para fins de salvaguarda (back-up), procedimento que deve ser extensivo aos bancos de dados, sempre que gerados ou modificados. 3 - VIGÊNCIA Este contrato tem duração por tempo indeterminado, sendo rescindido automaticamente no caso de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas, devendo a contratante/licenciada, neste caso, retirar imediatamente as cópias do programa de seus computadores, devolvendo os respectivos CD´s, embalagens e demais partes componentes do produto à contratada/licenciadora. 4 - ATUALIZAÇÃO DO PRODUTO A contratada/licenciadora se reserva o direito de periodicamente lançar novas versões do módulo básico do programa, e simultaneamente descontinuar a comercialização das versões anteriores, ou ainda lançar módulos adicionais contendo novas funções, ocasiões em que as licenciadas e o público em geral poderão adquirir a versão mais recente ou os novos módulos, pelo valor definido na tabela de preços da contratada/licenciadora. 5 - SUPORTE TÉCNICO A contratada/licenciadora oferece 04 horas de suporte técnico gratuito para instalação e utilização do programa, acrescido de 1 hora para cada licença adicional adquirida, a serem utilizadas em até trinta dias contados da data da nota fiscal de aquisição do produto, suporte este que se limita a: Atendimento por telefone, fax ou e-mail, para solução das dúvidas do usuário quanto à instalação e operação do programa, disponível em dias úteis, das 08:00 às 11:30 e das 14:00 às 17:30 Hs. A contratante/licenciada poderá dispor das horas de suporte a q ue tem direito da forma que melhor lhe convier. Por telefone, serão computados o tempo gasto em cada ligação. Por fax ou e-mail, será considerado o tempo demandado pelos técnicos da contratada/licenciadora para elaboração e envio das respostas aos questionamentos, computando-se cumulativamente os períodos utilizados em cada modalidade de atendimento. O suporte técnico gratuito não abrange as despesas com telecomunicações, que correrão por conta da contratante/licenciada. O suporte técnico poderá ser estendido quanto ao prazo de utilização, serviços e vantagens ofere