INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

TERMO DE CREDENCIAMENTO REVENDA CREDENCIADA ................. CELULAR Nº ....../....... - DO ....... TERMO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A .............. CELULAR S/A E ................................... Pelo presente instrumento a .............. CELULAR S/A, com sede à rua ............. nº ....., na cidade de ................, estado do ..............., CEP ..........., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº ..., neste ato representada de acordo com seu Estatuto Social, doravante denominada .............. CELULAR, credencia a .................................., com sede à rua .......................................... nº ....., na cidade de ................, estado do ..............., inscrita no CNPJ sob o nº .., neste ato representada por seu(s) representante(s) legal(is) ao final assinado(s), adiante simplesmente denominada CREDENCIADA, têm justo e acertado o presente termo de credenciamento, com exclusividade, a que mutuamente se obrigam. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1 - O presente termo tem por objeto autorizar, com exclusividade, a CREDENCIADA a habilitar acessos e serviços disponibilizados pela .............. CELULAR no Sistema Móvel Celular 1.1.1 - Descrição do objeto: - habilitação de planos de serviço; - troca de serial; - serviços suplementares; - escolha de número; - migração de plano; - troca de número; - mudança de área de registro; - locação eventual. 1.1.2 - A inclusão de novos serviços fica sujeita à autorização prévia da .............. CELULAR e será feita através de comunicação por escrito, Atas ou Termo Aditivo. CLÁUSULA SEGUNDA - DOCUMENTOS APLICÁVEIS 2.1 - Aplicam-se ao presente termo, no que com este não conflitarem, os seguintes documentos: a) Edital ..../...; b) Atos emanados do Ministério das Comunicações, da ANATEL, da TELEBRÁS e da .............. CELULAR, tais como: Normas, Portarias, Instruções, Práticas e Diretrizes que regulam entam ou venham a regulamentar o objeto do presente Termo de Credenciamento. c) Tabela de Preços (Anexo I) 2.2 - NA superveniência de documentos normativos complementares ou que alterem aqueles em vigor na data da celebração deste termo, os novos documentos aplicar-se-ão ao termo, imediatamente após sua apresentação pela .............. CELULAR à CREDENCIADA. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇOS 3.1 - Pelos serviços objeto do presente termo de credenciamento serão repassados à CREDENCIADA os valores constantes da Tabela de Preços (Anexo I). 3.2 - Os preços mencionados incluem todas as despesas com seguro, mão de obra, encargos sociais e trabalhistas, perdas eventuais, despesas administrativas, assistência técnica, lucro, tributos, com utilização e conservação de equipamentos e demais encargos, enfim todos os custos necessários para a perfeita prestação dos serviços, exceto o "ISS" que deverá estar excluso dos preços. CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 4.1 - O valor devido será repassado à CREDENCIADA até o ....... (..............) dia útil do terceiro mês subsequente ao da execução dos serviços. 4.2 - A CREDENCIADA emitirá o documento de arrecadação de acordo com a informação fornecida pela .............. CELULAR referente aos serviços efetivamente pagos pelos clientes. 4.3 - O repasse será efetuado mediante apresentação em duas vias da Nota Fiscal de Prestação de Serviços devidamente aprovada pela .............. CELULAR, contendo: - nome do órgão gerenciador; - o número do termo de credenciamento; - relatório com a discriminação de cada serviço executado (em anexo) 4.4 - A Nota Fiscal de Prestação de Serviços deverá ser entregue no protocolo da .............. CELULAR num prazo máximo de ...... (..............) dias antes do repasse, observando-se o item 4.2 desta cláusula. 4.5 - Caso a .............. CELULAR constate alguma irregularidade nas habilitações ou serviços informados como realizados, eles serão considerados como não cumpridos até que sejam sanadas as deficiências. 4.6 - Caso a .............. CELULAR venha a efetuar algum repasse após o vencimento contratual, por sua exclusiva responsabilidade, ao valor em atraso serão acrescidos encargos financeiros calculados de acordo com a seguinte formula: EF = V[(1,005)N/30-1] EF = Valor do encargo financeiro V = Valor sobre o qual será aplicado o EF n = Número de dias contemplados com encargos financeiros. 4.7 - A liquidação dos valores, far-se-á por ordem do pagamento (OP), através de banco, agência e conta corrente indicado pela CREDENCIADA. Não serão aceitos desc