INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO .... ESTATUTO CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES Artigo 1º - A Associação dos Lojistas do ................. é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos e prazo de existência indeterminado. Parágrafo 1º - A Associação tem sua sede na cidade de .... no imóvel sito a rua ............ nº ..... Parágrafo 2º - O exercício social coincidirá com o ano civil. Artigo 2º - A Associação tem por finalidade: a) Promover a divulgação do ..................., procurando atrair um número crescente de clientes e consumidores, fomentando as vendas através da utilização das mais modernas e adequadas técnicas de comunicação, promoção, publicidade etc. b) Amparar os legítimos interesses dos sócios perante os poderes públicos e quaisquer órgãos ou entidades de direito público. c) Realizar, contratar ou patrocinar estudos ou serviços de utilidade para seus associados. Parágrafo único - A Associação dos Lojistas do .................................... exercerá suas atividades limitando-se exclusivamente as finalidades descritas no "caput" deste artigo, não lhe cabendo, gerência em atividades exercidas pelos demais órgãos ou membros da organização ou administração do ....................................................., em especial as atividades exercidas pela administração do "..........................". CAPÍTULO II - DOS SÓCIOS Artigo 3º - Os sócios serão sempre denominados titulares ou especiais. Artigo 4º - Os sócios titulares poderão ser natos e efetivos. Artigo 5º - É sócio titular nato: a) O Proprietário do "........................", representando pelo administrador. b) O Locatário ou Proprietário do maior espaço no ............................... Artigo 6º - São Sócios titulares efetivos os lojistas ocupantes dos demais espaços do .............., cujos contratos de locação sejam superiores a .... (.......) meses e que não estejam enquadrados na categoria de sócios especiais enqu anto mantiverem esta qualidade de locatários que os torna imediatamente Associados, em caráter irrevogável da Associação quando da celebração do respectivo contrato de locação e como condição essencial dele, com renúncia pelo lojista ante tal ingresso, do direito capitulado no Artigo 5º XX, da Constituição Federal. Artigo 7º - São Sócios Especiais os lojistas que operem ramos de negócio que reconhecidamente, pela indústria brasileira de "..............." e pelo critério de avaliação da empresa locadora do ..........................., pelas suas características próprias anunciem obrigatoriamente e em grande volume ou que por si só complementem com sua operação o poder de atração das promoções do shopping. Os Sócios Especiais, a critério da locadora, poderão ter descontos ou mesmo poderão ser dispensados integralmente das obrigações pecuniárias para com a Associação. Parágrafo 1º - As atividades dos sócios especiais são, geralmente, voltadas para a prestação de serviços de diversão pública, esportes e alguns tipos de atividades de ensino, tais como: Cinemas, Teatros e Parques de Diversões, Academias de Ginástica, Dança e Cursos de Idiomas. Parágrafo 2º - Caso o sócio especial esteja dispensado por contrato do pagamento da contribuição ao fundo de promoção, taxa de administração da Associação e fundo de natal, ele não poderá votar ou ser votado nas assembléias gerais que elegerão os membros da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação nem terá direito a qualquer outro voto em qualquer assembléia geral. Parágrafo 3º - A não ser quanto as obrigações pecuniárias especiais, em relação a Associação de lojistas, que deverão constar do seu contrato de locação, o sócio especial se obriga a cumprir todos os deveres contidos neste Estatuto para os demais sócios. Sob pena de sanções contratuais previstas. Artigo 8º - É Condição necessária à admissão na Associação como sócio titular ou especial o exercício de atividade comercial no ................... A rtigo 9º - São direitos do sócio titular ou do especial caso este contribua para o fundo de promoção ou fundo de natal.: A) Votar e ser votado, na pessoa de um de seus Diretores ou representantes, para o preenchimento de cargos eletivos. B) Utilizar-se dos serviços da Associação. C) Tomar parte nas Assembléias Gerais da Associação. Artigo 10º - São deveres dos sócios: A) Cumprir os presentes estatutos e as deliberações dos órgãos da Associação, cuidando que sejam cumpridos por seus funcionários e prepostos. B) Zelar por bom nome e conceito da Associação; C) Cooperar para a consecução d