INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO, COMO COMODANTE A ..., SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM SEDE NA CIDADE DO .../..., NA RUA ... Nº ..., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº ..., E ESCRITÓRIO NA CIDADE DE ..., NO ESTADO DO ..., NA RUA ... Nº ..., NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU GERENTE REGIONAL DE AUTOMOTIVOS DO ... E DE ..., SR. ..., DAQUI POR DIANTE DESIGNADA "...", E DE OUTRO LADO, ..., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE NA RUA ... Nº ..., BAIRRO ..., NA CIDADE DE ..., ESTADO DO ..., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº ...,NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS ..., BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE RG Nº ... SSP/... E DO CPF/MF Nº ..., RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ... Nº ... APTO ..., NA CIDADE DE ..., ESTADO DO ..., E ..., BRASILEIRO, CASADO, BANCÁRIO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE RG Nº ... SSP/... E DO CPF/MF Nº ..., RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ... Nº ... BAIRRO ..., NA CIDADE DE ..., ESTADO DO ..., A SEGUIR DENOMINADA "COMODATÁRIA", NA FORMA ABAIXO: CLÁUSULA PRIMEIRA 1.1 O objeto do presente contrato é o empréstimo à COMODATÁRIA, pela ..., do conjunto de bens, instrumento e acessórios, doravante designados EQUIPAMENTOS, que se encontram enumerados e especificados na Cláusula Décima Sexta deste instrumento. 1.1.1 Os EQUIPAMENTOS serão entregues no estabelecimento da COMODATÁRIA, situado na rua ... nº ... na cidade de ..., estado do ..., em perfeito estado de conservação e funcionamento, correndo todas as despesas de instalação por conta da ... 1.2 O comodato ora concedido está vinculado ao fiel cumprimento dos compromissos assumidos pela COMODATÁRIA na Escritura Publica de Promessa de Compra e Venda Mercantil e outros pactos, lavradas às fls. ...-..., do livro ... - ..., nas notas do ... Tabelião de ... / ... CLAUSULA SEGUNDA 2.1 A COMODATÁRIA declara e reconhece expressamente que recebeu da ... os EQUIPAMENTOS ora emprestados em perfeito estado de conservação e funcionamento par a a lacração dos totalizadores do volume das Bombas Medidoras. 2.2 Em razão do empréstimo gratuito que ora lhe é feito pela ..., terá a COMODATÁRIA, a posse precária dos bens ora emprestados os quais continuam a ser de única e exclusiva propriedade da ... CLÁUSULA TERCEIRA 3.1 A COMODATÁRIA declara que recebeu todas as orientações de manuseio, utilização e conservação, dos EQUIPAMENTOS ora emprestados, inclusive de todas as conseqüências de sua má utilização. CLAUSULA QUARTA 4.1 No caso de entrega e/ou retirada de EQUIPAMENTOS, a Nota Fiscal correspondente recibada servirá de Termo Aditivo ao presente instrumento para alterar a relação de equipamentos constante da Cláusula Décima Sexta deste instrumento. CLAUSULA QUINTA 5.1 Os EQUIPAMENTOS ora emprestados atendem às necessidades atuais de venda à COMODATÁRIA pela ... No caso de aumento ou diminuição de litragem de venda, os EQUIPAMENTOS poderão ser aumentados ou reduzidos, proporcionalmente, sendo que estas despesas correspondentes à instalação, remoção ou relocação dos mesmo, correrão por conta da COMODATÁRIA. 5.2 Os EQUIPAMENTOS ora emprestados à COMODATÁRIA, que por eles se responsabiliza como sua fiel depositária, destinam-se exclusivamente ao armazenamento, depósito e medição de produtos, distribuídos e comercializados pela ..., e não poderão ser cedidos, onerados, gravados ou alienados, sob qualquer forma ou título, sem a prévia e expressa autorização da ... CLAUSULA SEXTA 6.1 Por se tratar de empréstimo gratuito, nenhuma responsabilidade caberá à ... pelo uso e gozo dos EQUIPAMENTOS ora emprestados, ficando a COMODATÁRIA como única e exclusiva responsável: 6.1.1 pela não remoção dos EQUIPAMENTOS do local em que estão instalados, sem o prévio e expresso consentimento da ...; 6.1.2 pela conservação dos EQUIPAMENTOS como se seus próprios fossem, utilizando-se adequadamente, de acordo com a orientação recebida da ... e a não utilizá-los para qualquer finalidade que não seja a de exploração do posto de serviços situado no endereço mencionado no item 1.1.1, inclusive pela não alteração em qualquer hipótese, das características originais dos EQUIPAMENTOS, inclusive quanto às cores e marcas que ostentam; 6.1.3 pelo pagamento de todos os impostos, taxas, emolumentos, licenças e quaisquer outras contribuições federais, estaduais e municipais incidentes ou que venham a incidir sobre os EQUIPAMENTOS ora emprestados; 6.1.4 por todos e quaisquer danos causados aos EQUIPAMENTOS ora emprestados, ainda que resultantes de força maior ou ca