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GARANTIA - NOTA PROMISSÓRIA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

INSTRUMENTO (MOD)

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO

Em revisão editorial

INTEGRAÇÃO EM ESTRUTURA TÉCNICA DE SHOPPING CENTER — GARANTIA - NOTA PROMISSÓRIA

Recurso
Tribunal

Ementa

I. PARTES: São partes neste instrumento: 1.1. de um lado, como PROPRIETÁRIAS e assim chamadas neste instrumento: a) ....................., com sede nesta cidade na Av. ............................ nº ...... sala ........., inscrita no CNPJ sob o nº .................. b) ............................, com sede nesta cidade na Av. ............................ nº ...... sala ........., inscrita no CNPJ sob o nº .................. c) ................, com sede nesta cidade na Av. ............................ nº ...... sala ........., inscrita no CNPJ sob o nº .................. todas representadas por sua bastante procuradora ..................... ..............................., com sede na cidade ............,....., na Av. ............................ nº ...... , ...... andar (parte), inscrita no CNPJ sob o nº .................., nos termos da procuração lavrada às fls. ......., do Livro nº .........., de ..../..../....., do .... Ofício de Notas da cidade do ................. 1.2. de outro lado, como LOCATÁRIO da loja de Uso Comercial (LUC) nº ........., Nível ........., no Shopping ................................, a ser edificado no lote de terreno designado ............,situado no ........., distrito de ..............., na cidade .............., estado do ........., objeto da matrícula nº ........., do Registro de imóveis da ...... Circunscrição da cidade de ................., que terá a numeração ......... pela rua .............................. e pela rua .................................. ............................................, com sede nesta cidade, à rua ............................................ nº ...... loja ........., bairro ..........., inscrita no CNPJ sob o nº .................., neste ato por seus representantes legais ao final firmados: II. HISTÓRICO: 2.1. As PROPRIETÁRIAS, simultaneamente com a construção do Shopping ....................................., criaram uma estrutura técnica adequada para viabilizar o regular funcionamento do "shopping center" e sua administração. 2.2. Ao LOCATÁRIO será assegurado o direito de integrar essa estrutura enquanto ali estiver instalado no exercício regular da atividade autorizada em seu contrato de locação. III. PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITO: 3.1. As PROPRIETÁRIAS, pela quantia abaixo estabelecida, prometem ceder ao LOCATÁRIO o direito de participar da estrutura técnica do Shopping ............................ e de seus aperfeiçoamentos futuros, obedecidas as disposições do contrato de locação, hoje assinado, tendo por objeto a loja identificada no número 1.2 deste instrumento, as normas gerais reguladoras das locações, o regimento interno, os regulamentos específicos e os demais atos complementares e/ou aditivos. 3.2. O preço da cessão ora compromissada é de R$ .............., que o LOCATÁRIO pagará na forma seguinte: a. Cheque complementar nº .........., emitido contra o Banco nº .........., no valor de R$ ............, que acrescido da importância de R$ ............., já recebida, totaliza R$ ........... (.......................................................). b. ..... parcelas mensais no valor de R$ ........., cada uma, representadas por ..... títulos (notas promissórias) desses mesmos valores, vencendo-se a primeira no dia ...../..../.... e as demais em igual dia dos meses seguintes; c. ..... parcelas mensais no valor de R$ ........., cada uma, representadas por ..... títulos (notas promissórias) desses mesmos valores, com vencimentos para ...../..../...., .../.../..... e .../.../..... . d. ..... parcelas mensais no valor de R$ ........., cada uma, representadas por ..... títulos (notas promissórias) desses mesmos valores, vencendo-se a primeira em ...../..../.... e as demais em igual dia dos meses subsequentes; 3.2.1. Ao LOCATÁRIO, deste que esteja em dia com suas obrigações contratuais e faca inauguração de sua loja na mesma data fixada para a inauguração do "shopping ...... ........, fica assegurado um desconte de ...% (............. por cento) sobre as parcelas do preço ajustado neste contrato vencíveis após a data da inauguração do shopping center. Assim, satisfeitas estas condições, as proprietárias farão, na oportunidade, a troca dos títulos representativos das parcelas vencíveis após a inauguração do shopping center. 3.3. Os valores correspondentes às parcelas do saldo do preço convencionado para a cessão de direitos estão sujeitos a reajustamento em função da variação do Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), apurado pela