COMPRA E VENDA
RESERVA DE DOMÍNIO
Em revisão editorial
RESERVA DE DOMÍNIO — PESSOA JURÍDICA - PESSOA FÍSICA
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado a firma ... (firma vendedora), CNPJ n.º ..., Inscrição Estadual n.º ..., estabelecida nesta cidade à Rua ... n.º ..., de ora em diante chamados simplesmente de VENDEDOR e de outro lado ..., (nome completo e por extenso do comprador), nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., CIC n.º ..., Cédula de Identidade RG n.º ... residente e domiciliado à Rua ... n.º ..., na cidade de ..., Estado de ... de ora em diante chamado simplesmente de COMPRADOR, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º - O VENDEDOR vende ao segundo, aqui nomeado COMPRADOR, pelo preço certo e ajustado de R$... (transcrever o valor por extenso) o seguinte: (descrever, se possível detalhadamente, o que está sendo vendido, com identificação, número de série ou de fabricação, permitindo que o objeto vendido possa ser individualizado e facilmente identificado). 2º - Por conta do preço referido na cláusula 1ª, o VENDEDOR recebe como sinal e primeiro pagamento, por parte do COMPRADOR, a quantia de R$...(transcrever por extenso) e o restante, R$... (transcrever por extenso), será pago pelo COMPRADOR em ... (n.º de prestações) prestações mensais de R$... (transcrever por extenso) cada uma, até o final, sem juros, e vencíveis a partir de ... de ... de... 3º - Por força de pacto de reserva de domínio, aqui expressamente instituído, e aceito pelas partes, fica reservada ao VENDEDOR a propriedade do(s) objeto(s) descrito(s) na cláusula 1ª, até que seja liquidada a última das prestações mencionadas na cláusula 2ª. 4º - A posse do(s) objeto(s) descrito(s) na cláusula 1ª, fica sendo do COMPRADOR, a partir desta data, mas em conseqüência do disposto na cláusula 3ª deste instrumento se o COMPRADOR faltar com o pagamento de qualquer das prestações ficará desde logo constituído em mora e obrigado, sob as penas da lei, a restituir incontinenti o(s) objeto(s) condicionalmente adquirido(s), resti tuição essa que se fará amigavelmente ou conforme o disposto nos arts. 343 e seguintes do Código de Processo Civil. 5º - Fica facultado ao VENDEDOR, no caso de mora ou arrependimento do COMPRADOR, optar pela rescisão deste contrato ou pela cobrança judicial dos títulos assinados. 6º - A falência do COMPRADOR também resolve este contrato, podendo o VENDEDOR reivindicar da massa os bens condicionalmente vendidos. 7º - Enquanto não tiver pago integralmente o preço, obriga-se o COMPRADOR a manter em perfeito estado de conservação o(s) bem(ns) de cuja posse se integra neste ato, defendendo-o da turbação de terceiros, permitindo ao VENDEDOR a inspeção, quando este achar conveniente e avisando-o por escrito, sempre que mudar de residência ou domicílio. E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em ... vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para o COMPRADOR e as demais para o VENDEDOR. Local e Data: Vendedor: Comprador: Testemunhas:
