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RE .., EQUIPAMENTO - PAGAMENTO - RENEGOCIAÇÃO DE PARCELAS

ABNT (NBR 6023)

BRASIL. RE ...

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Acórdão

INSTRUMENTO (MOD)

CONTRATO DE ARRENDAMENTO

COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO — EQUIPAMENTO - PAGAMENTO - RENEGOCIAÇÃO DE PARCELAS

Recurso
RE ..
Tribunal

Ementa

1º ADITIVO AO CONTRATO DE VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO FIRMADO ENTRE ... E ... EM ... DE ... DE ... 1º ADITIVO AO CONTRATO DE VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO ... , uma sociedade organizada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade de ... , Estado do ... , na Rua ... , inscrita no CNPJ/MF sob o nº... , neste ato representada na forma de seus atos societários por seus sócios ... , brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na cidade de ... , Estado do ... , na Rua ... , inscrito no CPF/MF sob ... e portador da Cédula de Identidade RG nº ... , doravante denominado "COMPRADORA"; ... , atual denominação da ... , uma sociedade organizada de acordo com as leis do Estado de ... , Estados Unidos da América, com seus escritórios principais em ... , Estado de ... , CEP ... , neste ato representada na forma de seus atos societários, doravante denominada "VENDEDORA", ... , anteriormente qualificado, e ... , brasileira, casada, gerente administrativa, residente e domiciliada na cidade de ... , Estado do ... , na Rua ... , inscrita no CPF/MF sob nº ... , portadora da Carteira de Identidade RG nº ... expedida pela ... , doravante denominados "GARANTIDORES". Considerando que: (I) As partes firmaram, em ... de ... de ... , Contrato de Venda com Reserva de Domínio, doravante denominado "CONTRATO DE VENDA", tendo como objeto a venda, financiada, pela VENDEDORA à COMPRADORA, de 01 (um) equipamento ... (II) A COMPRADORA possui, nesta data, um saldo devedor principal de US$ ... (...) e um saldo devedor de juros fixados a taxa Libor acrescido de 2.5% (dois vírgula cinco por cento) ao ano, conforme estipulado no CONTRATO DE VENDA. (III) A COMPRADORA enfrenta dificuldades em liquidar as parcelas da forma originalmente convencionada, e por essa razão, solicitou à VENDEDORA a prorrogação do prazo do financiamento, com o que concorda à VENDEDORA. (IV) Os garantidores acima qualificados permanecerão como fiador es da COMPRADORA na forma deste instrumento. (V) O endereço da VENDEDORA, no Brasil, para recebimento de avisos na forma da cláusula 9 do CONTRATO DE VENDA, foi alterado para Rua ... , Cidade e Estado de ... , CEP ... , sede da ... aos cuidados de ... Resolvem nesta data e de comum acordo, celebrar o 1º aditivo ao CONTRATO DE VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, a que se obrigam por si, seus sucessores e herdeiros a qualquer título, acordando no quanto segue: Cláusula 1. Este instrumento é o 1º Aditivo ao Contrato de Venda de Equipamento, assinado pelas partes em ... de ... de ..., sendo agora renegociado a pedido da COMPRADORA, por dificuldades desta em quitar as parcelas do financiamento e de juros da forma inicialmente convencionada, com o que concorda a VENDEDORA. Este instrumento tem por objetivo alterar a cláusula 2ª, itens "a" e "b" do contrato original, para reescalonar o saldo devedor e manter a taxa de juros Libor, acrescido de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) ao ano. O saldo devedor principal, cujo valor é de US$ ... (...) será pago em 04 (quatro) parcelas semestrais além dos juros, conforme quadro discriminativo abaixo, dando-se o vencimento da primeira parcela em ... de ... de ... , sendo o início da contagem dos juros em ... de ... de ... : Data do Principal Juros Total Saldo Vencimento US$ US$ US$ Devedor ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... Cláusula 2. Este instrumento tem por objetivo, alterar, ainda, a cláusula 9, do CONTRATO DE VENDA, para estipular que o endereço da VENDEDORA, no Brasil, para recebimento de avisos, na forma estipulada no CONTRATO DE VENDA, passará a ser Rua ... , Cidade e Estado de ... , CEP ... , sede da ... aos cuidados de ... Todos os termos e condições estabelecidos no CONTRATO DE VENDA que não expressamente alterados por este instrumento permanecem inalterados, sendo, nesta oportunidade expressamente ratificados pelas partes. Aplicam-se ao presente aditamento as disposições do CONTRATO DE VENDA referentes à legislação regente e jurisdição. Por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, para que produzam os mesmos efeitos legais na presença de duas testemunhas, que a tudo assistiram. Local e Data: Assinatura: