INSTRUMENTO (MOD)
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
INSTRUMENTO PARTICULAR — CONTRATO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - IMÓVEL
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
CONFISSÃO DE DÍVIDA Pelo presente instrumento particular de Confissão de Dívida, ..., brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua ..., ..., apartamento nº ..., no Bairro ..., portador da Cédula de Identidade RG ..., expedida pela SSP do Estado de ... e, inscrito no CPF do MF sob o nº ..., confessa-se devedor da empresa ..., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital, na Rua ..., ..., no Bairro ..., inscrita no CNPJ do MF sob o nº ..., representada neste ato, pelo seu sócio abaixo assinado, pela quantia líquida e certa de R$ ..., oriundo de compromisso de compra e venda de um imóvel residencial (apartamento nº ..., do Edifício ..., localizado na Rua ..., no Bairro ..., nesta Capital, com área total de ... m2, em construção pela Empresa ...). 1. Em primeira opção o devedor devolverá o apartamento objeto desta confissão de dívida a credora, em caso de sentença que lhe seja favorável e nela conste a devolução do imóvel ao confessor, ou em caso de rescisão do contrato subjudice que implique na devolução do imóvel sob qualquer forma. 2. Em segunda opção caso o devedor consiga a retomada imediata da Empresa ..., começara o pagamento do crédito a com 30 dias de carência, em 15 pagamentos iguais e consecutivos de R$... 3. Em terceira opção o devedor realizará o pagamento integral do débito a partir do deslinde da Ação de Rescisão Contratual por Inadimplemento, Cumulada com Perdas e Danos, sob o nº ..., em trâmite perante o Juízo da ...a. Vara Cível da Capital. 4. Em caso pagamento em dinheiro deverá ser corrigido a partir de ... de ... de ... com base IGP ou outro índice que venha a substituí-lo. 5. O não cumprimento de qualquer das obrigações aqui estipuladas implicará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, sendo lícito à credora executar seu crédito imediatamente. 6. A presente confissão de dívida é irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e/ou sucessores a qualquer título, ou cessionários, em todos os seus termos, ficando eleito desde já o foro da Comarca de ... como único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste instrumento. Local e Data: Ciente/anuente
