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CONTRATO DE LOCAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DE MORA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

PROMESSA DE COMPRA E VENDA

INSTRUMENTO PARTICULAR

Em revisão editorial

CUMPRIMENTO — CONTRATO DE LOCAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DE MORA

Recurso
Tribunal

Ementa

Local e Data: Ao Ilmo. Sr. Representante legal de .... Rua ...... nº ............... Prezado Senhor, Pelo presente instrumento, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, fica V. Sa. Devidamente NOTIFICADO para que, no prazo de ....... (..................) horas, dê cumprimento ao contrato de locação comercial firmado com o notificante, assim como remeta a este, no mesmo prazo, a cópia a que faz jus do referido contrato, colocando à sua disposição o imóvel objeto do referido acordo de vontades, sob pena de, em não o fazendo, ser compelido judicialmente a fazê-lo e a indenizar as perdas e danos decorrentes. O não atendimento à presente notificação, no prazo especificado, desde logo constituirá V. Sa. em mora, ensejando as medidas judiciais cabíveis, para os devidos fins de direito. Cordialmente, ......................................... pp. ................................. OAB / ...... .................