CONDOMÍNIO

Ementa

INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS DE DISTRATO PARTICULAR. Pelo presente instrumento particular de DISTRATO, .................. e sua esposa ........................., brasileiros, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, ele atendente de central junior, portador da RG n. .......... e inscrito no CPF/MF sob o número ............, ela assistente de operações, portadora da RG n. ................ e inscrita no CPF/MF sob o número .........., residentes e domiciliados á Rua ............, número ..., ......., ......, nesta Capital, doravante denominados promitentes VENDEDORES, e ........., brasileira, casada com ............, pelo regime de comunhão universal de bens, ela do lar, portadora da RG. número ........... e CPF/MF sob o número ......, ele comerciante, RG ......., inscrito no CPF/MF sob o número ......, residentes e domiciliados na Rua ........, número ......, casa ......, ....., nesta Capital, denominados de compradores, declaram pela presente e na melhor forma do direito e para que surtam seus efeitos legais e desejados que no ato do COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO, REFERENTE AO IMÓVEL CASA NÚMERO .... DO TIPO .... INTEGRANTE DO CONJUNTO RESIDENCIAL....., COM ACESSO PELA RUA ....., NÚMERO ...., COM ÁREA CONSTRUÍDA GLOBAL DE ..... M2, COM AS DEMAIS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES NA MATRÍCULA SOB O NÚMERO .... DA ....A CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DESTA CAPITAL, datado e assinado em .... de .... de ....., e, posteriormente em data de .... de ...... de ....., firmado entre as partes o DISTRATO PARTICULAR, que, diante, da negativa do agente financeiro em conceder financiamento para os compradores, fato que não ocorreu dentro do prazo estabelecido no respectivo CONTRATO DE COMPRA E VENDA passam de comum acordo estabelecer o que segue: Por força do prazo estabelecido no CONTRATO DE COMPRA E VENDA, para desocupação do referido imóvel, objeto desse distrato, pelos compradore s que deveria ter ocorrido em data de .... de ..... de ....., as partes de comum acordo resolvem alterar alguma cláusulas do DISTRATO PARTICULAR, que passam a ter a seguinte redação: I - CLÁUSULA : - O cheque de número ....., no valor correspondente a R$ ......... permanecerá em poder dos vendedores, para custear as parcelas do financiamento do referido imóvel junto ao órgão financeiro, referente aos meses de ........., sendo restituído aos compradores qualquer diferença que possa ter. II - CLÁUSULA : - Determinam as partes, que a data limite para desocupação do referido imóvel pelos compradores é ........., ocasião em que deve ser entregue em perfeitas condições de uso aos vendedores. III - CLAUSULA : - As taxas mensais de condomínio, água, energia elétrica e IPTU, continuam sendo de responsabilidade dos compradores até a data da entrega do imóvel ( ............... ), bem como, as parcelas do financiamento junto ao órgão financeiro, até o mês de ....... Ressalte-se, que todo e qualquer reparo a ser realizado no imóvel objeto deste distrato, será de responsabilidade dos compradores. IV - CLÁUSULA : - Se os Compradores se recusarem a efetuar a entrega do imóvel objeto desse distrato, no prazo pré-estabelecido (.....), com as obrigações adimplidas, acordam as partes, que os mesmos incorrerão na multa diária de R$ ...... a partir do dia .... de .......... de ......, autorizando os vendedores propor ação para as competentes medidas judiciais. V - CLÁUSULA : - É eleito o Foro desta Comarca para quaisquer questões oriundas deste contrato/distrato, excluindo-se qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja, tocando à parte compradora, o pagamento do ônus, como também todas e quaisquer custas processuais e honorários de advogado constituído pelos vendedores. Todas as demais CLÁUSULAS e condições estabelecidas no distrato não alcançadas pelo presente instrumento permanecem em vigor. E por se ac harem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular, obrigam-se a cumprir o presente, assinando-o na presença de duas testemunhas abaixo, em três vias de igual teor, com a primeira via destinada a registro e arquivamento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Local e Data: VENDEDORES: COMPRADORES: TESTEMUNHAS: CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... - .../... CONTRATO Nº ... Por este instrumento particular de contrato, na forma do disposto no art. 26 da Lei 6.766/79, alterada pela Lei 9785/99, firmam as partes abaixo qualificadas no presente CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA D