INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI FAZEM ..., sociedade de economia mista, com sede na cidade do ... / ..., na rua ... nº ..., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..., neste ato representada pelo seu Superintendente Regional de Automotivos da Região Sul, ..., brasileiro, casado, economista, CIRG nº ... CPF/MF nº ..., residente em ..., com LOCATÁRIA, daqui por diante denominada DISTRIBUIDORA e, de outro lado ..., brasileiro, casado, comerciante, CIRG nº ...,e sua mulher ..., brasileira, psicóloga, CIRG nº ... inscritos no CPF/MF sob o nº ..., residentes e domiciliados a rua ... nº ... na cidade de ... - ..., doravante denominados LOCADORES, têm entre si, justa e contratada a locação do imóvel abaixo descrito, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1 - O objeto deste contrato é a locação à DISTRIBUIDORA do imóvel constituído pelo lote de terreno nº .../ .../ .../ .../ .../ .../, oriundo do unificação dos lotes nº ..., ... e ..., da quadra nº ..., da planta ..., situada no bairro ..., em ... - ..., medindo ... m, de frente pra a rua ..., por ... m de fundos do lado direito de que olha da rua o imóvel, onde faz frente para a Av. ..., Pelo lado esquerdo em três linhas, a primeira de ...m, onde confronta com o lote ... e ..., a segunda com ...m, e a terceira com ...m, confrontando, nestas duas últimas linhas, com o lote nº ..., fechando na linha de fundos com ...m, onde confronta com o lote nº ..., perfazendo a área de ...m2, contendo um barracão para comércio e serviços gerais, com a área de ... m2, e um posto de serviços de abastecimento, com área de ... m2, respectivamente, situado à rua ..., esquina com a Av. ... Citado imóvel, com a indicação fiscal nº ..., se encontra Matriculado sob nº ..., no cartório da ... Circunscrição Imobiliária de ... - ... 1.2 - A presente locação é feita pra o fim único e exclusivo de, no imóvel discriminado no item 1.1, a DISTRIBUIDORA explorar, direta ou indiretamente, a comercialização e/ou distribuição de produtos derivados de petróleo e de outras fontes de energia, que sejam equivalentes ou sucedâneos dos derivados de petróleo. 1.3 - Ficam excluídas da presente locação, e serão explorados direta ou indiretamente pelos LOCADORES, as lojas existentes no imóvel ora locado, que têm frente para a Av. ..., E as lojas e instalações destinadas a Borracharia, Auto Elétrica, e boxes para lavagem e lubrificação de veículos. 1.3.1 - Os usuários dos estabelecimentos excluídos da locação poderão utilizar normalmente as áreas de estacionamento existentes no imóvel descrito no item 1.1 do presente, desde que o façam sem comprometer os demais Locatários. CLÁUSULA SEGUNDA - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL 2.1 - Os LOCADORES se desejarem alienar, a título oneroso ou gratuito, o imóvel locado, obrigam-se a dar preferência à DISTRIBUIDORA, notificando-a por escrito do seu propósito, indicando as condições de venda e dando-lhe o prazo de ... (...) dias, da data em que for entregue à DISTRIBUIDORA a comunicação, para exercer o direito de preferência. 2.2 - No caso de alienação do imóvel sem que a DISTRIBUIDORA tenha exercido o seu direito de preferência, ficam os LOCADORES obrigados a consignar no respectivo pacto de venda a existência deste contrato e a obrigação de o adquirente respeitá-lo em todos os seus termos e condições. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO DO REAJUSTAMENTO 3.1 - O valor do aluguel mensal do imóvel ora locado será na importância apurada pela soma dos resultados obtidos com os cálculos constantes das letras "a", "b" e "c" abaixo, obedecidas as disposições subsequentes: a) ...% (... por cento) da margem do revendedor fixada pelo Departamento Nacional de Combustíveis, (DNC), calculados sobre as quantidades de ... litro a ... litros de Gasolina, óleo Diesel e Álcool etílico hidratado carburante, fornecidas ao posto para revenda ao público consumidor; b) ...% (... por cento) da margem do revendedor fixada pelo Depart amento Nacional de Combustíveis, (DNC), calculados sobre as quantidades de ... litro a ... litros de Gasolina, óleo Diesel e Álcool etílico hidratado carburante, fornecidas ao posto para revenda ao público consumidor; c) ...% (... por cento) da margem do revendedor fixada pelo Departamento Nacional de Combustíveis, (DNC), calculados sobre as quantidades de Gasolina, óleo Diesel e Álcool etílico hidratado carburante, fornecidas ao posto locado para revenda ao público consumidor; que excederem o volume global de ... litros. 3.1.1- Nos meses em que a soma dos produto