INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... Que entre si fazem como: PROMITENTE COMPRADOR: ... e ..., brasileiros, casados entre si, ele motorista, ela do lar, portadores da RG nº ... e RG nº ... e CPF nº ... E CPF nº ..., ambos residentes na rua ... nº ..., bairro ... e de outro lado como: PROMITENTE VENDEDORA: ..., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro em ... - ..., na rua ... nº ..., loja ... - bairro ..., inscrita no CNPJ/MF sob nº ..., Telefax: (...) ... OBJETO: Contrato do Lote nº "..." da Quadra "..." do ... (...), localizado em ... -... CONDIÇÕES: Resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito que a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA do Termo Aditivo de Contrato de compromisso de Compra e Venda, será alterada da seguinte forma: Considera-se descontadas ... (...) prestações pagas, ficando o preço certo e ajustado do saldo devedor nesta data em R$ ... (...) conforme as condições abaixo relacionadas: ... (...) parcelas (prestações do Terreno) não ultrapassarão a ...% (... por cento) do salário mínimo, sendo este o teto máximo desde que o PROMITENTE COMPRADOR assim desejar. Neste caso, não sendo quitado o saldo devedor residual no devido prazo, deverá este ser pago conforme especificado no ITEM 4 do Quadro Resumo de Compromisso de Compra e Venda. Caso seja extinto ou surjam novos critérios para a atualização do salário mínimo, tornar-se-á sem efeito o limite dado como teto máximo. A primeira parcela (prestação do terreno) deste termo aditivo sob o nº ... terá seu vencimento na data de .../.../... e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Sendo que todas as ... (...) parcelas (prestações do terreno) restantes, bem como o saldo devedor serão corrigidas mensalmente, a partir desta data, pelos mesmos índices acumulados mês a mês e utilizados para cálculo da remuneração dos depósitos em Caderneta de Poupança mantidas nas instituições do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), t endo como base o dia primeiro de cada mês. O reajustamento assim estipulado incidirá ainda que o PROMITENTE COMPRADOR resgate antecipadamente as prestações. Permanecem inalterados e sem prejuízo todas as demais Cláusulas do referido Contrato. Na hipótese de já ter termo aditivo anterior a esta data, referente a mesma Cláusula, ficará alterada de acordo com o presente termo, que fará parte integrante e única do Contrato de Compromisso de Compra e Venda. Local e Data: PROMITENTE COMPRADOR CÔNJUGE TESTEMUNHAS: