INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

TERMO DE CESSÃO DE USO DE SOLO Planta ....................... - ............./.... Termo nº ........... Por este instrumento particular de contrato, na forma do disposto no art. 26 da Lei 6766/79, firmam as partes abaixo qualificadas no presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE SOLO, que será regido pelas seguintes cláusulas contratuais: DAS PARTES 1. PROMITENTE COMPRADOR: NOME: ............................................. RG: ................................. CPF:................... CIVIL: ....................... DATA NASC. .................. PROFISSÃO: ................... CÔNJUGE: ....................................... RG: ............................... CPF: ................. END. RESIDENCIAL: ................................................................ BAIRRO: ........................... CIDADE: ............./........ CEP: ............... CEDENTE: .........................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta capital na rua ..................................... nº ....., representados neste ato por seu bastante procurador ............................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede em ........./......, na Av. ............................... nº ....., bairro ............, em ............./......, inscrita no CNPJ sob o nº ............., a seguir denominada CEDENTE, por seu representante legal no final assinado, DO OBJETO DO TERMO CLÁUSULA PRIMEIRA: A CEDENTE é proprietário dos imóveis corporificados nas matriculas nº ......., ....., ...., ....., todas medindo ............. m2, Circunscrição de Registro aos lotes ...., ...., ...., ..., ... e ... da ......................., localizados no bairro ............., nesta cidade. CLÁUSULA SEGUNDA: As áreas referidas neste termo são objeto de contrato de parceria de loteamento firmado entre a CEDENTE, COHAB/..... e ................, onde caberá a Companhia de Habitação Popular de ......... (COHAB/..... ...) elaborar o projeto de loteamento e promover sua aprovação, nos órgãos competentes e a ................... a realização de mapas de implantação do loteamento. CLÁUSULA TERCEIRA: A Cedente cede e transfere a parte ideal de ...... m2 (.......................................) de uma das áreas acima descritas, parte essa que poderá se caracterizar como lote nº .......... da quadra nº............, da Planta de loteamento / parcelamento a ser registrada na competente Circunscrição Imobiliária, com as medidas e confrontações ali especificadas, pelo que fica o cessionário autorizado a ocupá-la para resistência sua e familiares. CLÁUSULA QUARTA: A cessão ora estipulada é temporária e a título precário e se transformará necessariamente em promessa de compra e venda ou de compra e venda, quando o loteamento estiver concluído, aprovado pela Prefeitura Municipal e registrado no competente Registro de Imóveis. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO CLÁUSULA QUINTA: O Cessionário, se obriga a efetuar o pagamento da importância total de R$ ............ (............) em ...... (...........) parcelas mensais, no valor de R$ ............ (.......) cada uma, vencendo a primeira no dia ...../...../...... Parágrafo primeiro: A cada período de ..... (....) meses, a contar da data de assinatura do presente instrumento, o saldo das parcelas mensais devido pelo Cessionário, será reajustado através da variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), divulgação pela Fundação Getúlio Vargas, aplicando-se ainda, juros anuais de .....% ( .......... por cento) ao ano, calculados sobre o valor já corrigido. Parágrafo Segundo: Se em virtude de lei subsequente, que venha permitir alteração na periodicidade de ..... (.......) meses para correção das prestações devidas, na forma estabelecida pelo parágrafo primeiro, concordam as partes, que a prevista correção das parcelas seja realizada mensalmente, ou no menor prazo que venha a ser permitido pela legislação em v igor na época respectiva, considerando-se, neste caso, o IGPM mensal mais juros de ......% (.......... por cento) ao mês. Parágrafo terceiro: Em havendo extinção ou modificação que venha a alterar a forma de apuração do índice adotado no parágrafo primeiro acima (INPC/IBGE), para correção monetária das prestações devidas pelos Cessionários Promitentes Compradores, as partes concordam. Desde logo, que seja o mesmo substituído por outro índice ainda que não oficial, mas que melhor reflita a variação dos preços ou da inflação no período, para o pagamento das prestações remanescentes