COMPRA E VENDA
TERRENO CUMULADO A FRAÇÃO IDEAL
LOCAÇÃO TEMPORÁRIA — PRAZO DETERMINADO - IMÓVEL RESIDENCIAL - PAGAMENTO COM CHEQUE PRÉ-DATADO
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
CONTRATO DE LOCAÇÃO TEMPORÁRIA LOCADOR:............, brasileira, solteira, estudante, portadora da cédula de identidade de número ......., ......., inscrita no CPF/MF sob o número ......., com endereço na Alameda .........., número ...., conj. .... LOCATÁRIA: ........., brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade de número ........, inscrita no CPF/MF sob o número ........., com domicílio na Rua ......, número ....., apt. ......., Centro, nesta Capital. OBJETO: locação do imóvel localizado no Condomínio Edifício ....., apartamento ......, localizado na Rua Doutor Pedrosa, número .... Centro, nesta Capital, sem vaga na garagem. PRAZO DE LOCAÇÃO: ....... meses, a iniciar-se em 01 de abril de 2003 e terminar em 30 de novembro de 2003, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, desde comunicado com até 30 ( trinta) dias antes de encerrar este contrato de locação temporária. VALOR DO ALUGUEL MENSAL : R$ ......... por mês. VENCIMENTO : Todo dia 07 ( sete ) do mês. FINALIDADE : Exclusivamente residencial. CLÁUSULA 1A : a locatária entrega nesta data a locador, os cheques do BANCO .......... , da agência ....., de ..........., abaixo relacionados e correspondentes aos meses de locação do respectivo imóvel, os quais serão descontados todo dia 07 . PERÍODO CHEQUE NÚMERO VALOR R$ Abril/03 .... ...... Maio/03 ...... ...... ................................................................................................... Novembro/03 em espécie ...... CLÁUSULA 2A : O aluguel neste período de locação não terá incidência de qualquer reajuste em seu valor, portanto, á partir do dia 30 de novembro de 2003, findará o presente contrato. Porém, poderá ser eventualmente reno vado, pelo prazo, preço e condições que as partes na ocasião ajustarem, desde que entrem em entendimento por escrito até 30 ( trinta ) dias antes do seu término. CLÁUSULA 3A : Além do aluguel mensal, será o locatário também responsável pelo pagamento de todos os tributos, impostos, taxas, encargos, consumo de água e luz, prêmio de seguro, despesas ordinárias de condomínio que recaem ou venham a recair sobre o imóvel locado, com exceção do IPTU, o qual será adimplido através da Locadora. CLÁUSULA 4A : A locatária será responsável pelo pagamento de eventuais multas, juros, e correção monetária, que porventura venham a incidir sobre os tributos, impostos, taxas, consumo de água e luz, encargos, prêmios de seguros, despesas de condomínio, pelo fato do não pagamento nos seus respectivos vencimentos. Destaque-se ainda, que os valores pagos a título de fundo de reserva, serão restituídos ao final do contrato ( 30/11/03) pelo locador a locatária. CLÁUSULA 5A : A locatária obriga-se a apresentar ao locador, trimestralmente, os comprovantes de quitação das despesas de condomínio, independentemente de qualquer aviso ou notificação CLÁUSULA 6A : A locatária não poderá sublocar, ceder, transferir ou emprestar total ou parcialmente o imóvel sem que haja prévio consentimento por escrito do locador. CLÁUSULA 7A : Ocorrerá a rescisão deste contrato, de pleno direito, no caso de serem infringidas disposições legais deste instrumento, ficando a parte infratora sujeita ao pagamento de uma multa de 10% ( dez por cento ) sobre o total da locação, bem como das despesas jurídicas que se fizerem necessárias e honorários de advogados na base de 20% ( vinte por cento ) sobre o valor da causa. CLÁUSULA 8A : O locatário reconhece ter recebido o imóvel em perfeitas condições de uso, ficando instituído que o mesmo entregará o imóvel conforme foi locado. CLÁUSULA 9A : Caso o locatário venha a desocupar o imóvel locado antes de findo o prazo da locação temporária, prevista neste contrato, ficará o mesmo sujeito ao pagamento de uma multa no valor de 01 ( hum ) aluguel, a data da rescisão. CLÁUSULA 10A : o presente contrato obriga as partes contratantes, bem como seus herdeiros ou sucessores, e tem seu foro nesta capital, com renúncia de qualquer outro por mais especial que seja. E por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em 02 ( DUAS ) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. Local e Data: LOCADORA LOCATÁRIA TESTEMUNHAS:
