RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

Local e data: À ............................................................. Sr........................................................ Diretor Presidente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ....., brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do CPF n.º ..........................., residente e domiciliado na Rua ..................., Bairro .............................., Cidade de ............................, vem realizar a presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL para rescindir o contrato de prestação de serviço firmado em ............/............../............. e de Locação de mão de obra firmado em ............../............../............., com esta cooperativa, o que faz pelos seguintes fatos: Este notificante firmou o contrato referenciado, com a finalidade de evitar problemas trabalhistas, haja vista que sua obra ................... seria edificada por associados da cooperativa notificada. Conforme é de seu conhecimento, alguns associados, descontentes com o tratamento que lhe fora dispensado, como atraso em recebimento de distribuição dos lucros, ajuizaram reclamações perante a Comissão Sindical da Construção Civil. Frise-se, valores estes quitados, conforme notas fiscais contabilizadas pelo Sr. ....................... . Inclusive, vale ressaltar, que na obra havia o labor de 01 menor de 16 anos, o que é vedado pela legislação pátria e não informado a este contratante. O notificante, segundo orientações realizadas pela Câmara de Conciliação da Comissão Prévia, realizou pagamentos por labor já pago diretamente a esta Cooperativa. Diante dos fatos apresentados, não se observando o comparecimento desta cooperativa, este notificante firmou acordos encerrando as pendências em seu nome. Como o contrato firmado não previa qualquer despesa extra, como as quais suportou no Sindicato da Construção Civil, verifica-se que a Cooperativa não honrou o compromisso pactuado, sendo motivo de rescisão contratual. Assim sendo, fic a a ................... notificada à luz do art. 467 do CPC da rescisão contratual, informando ainda, que todos e quaisquer créditos porventura existentes serão retidos, ad cautelam, para cobrir os gastos desnecessários que este notificante está suportando em nome da Cooperativa, única e exclusiva causadora dos prejuízos aos seus cooperados. Ressalta-se que nesta data permanecem laborando na obra os seguintes cooperados: Nome Cargo Tempo de Trabalho ....................................... (.............................), ........... meses na obra; ....................................... (.............................), ........... meses de obra; ....................................... (.............................), ........... meses de obra; ....................................... (.............................), ........... meses de obra; ....................................... (.............................), ........... dias de obra; ....................................... (.............................), ........... meses de obra; ....................................... (.............................), ........... meses na obra. Fica alertado que ao cabo das demandas trabalhistas, bem como de futuras que sejam intentadas, o montante total será cobrado judicialmente desta cooperativa; de seus diretores, administradores e prepostos, inclusive quanto às suas pessoas físicas. Atenciosamente. Nome: OAB/