RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

DECLARAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE A ............., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob N.º ........., estabelecido à Rua ..............., CEP ......................, Bairro ........, Município de ............., Estado do ..............., fone ........ e fax . .........., neste ato, representada na forma de seu Estatuto Social, ........................ sendo o CPF do responsável que consta no CNPJ de N.º ............, declara pelo presente instrumento o que abaixo segue, com relação ao objeto do contrato de execução das obras e ou serviços constantes por prazo determinado e certo firmado entre a declarante e ............... conforme contrato em anexo, nas condições seguintes: A ........... nomeia e indica como seu representante legal para o CONTRATO de locação de mão de obra, o Sr. ...................., RG N.º ................................, CPF N.º ........... , residente e domiciliado à Rua ..............., Telefone N.º ......................, Bairro ................................, no Município de .............................., e para tanto, o autoriza a entrar e querendo permanecer no canteiro de obras, remover e substituir funcionários, distribuir vales transporte em nome da ......................, fazer entendimentos de qualquer natureza com o contratante, permanecer na obra, receber e fazer pagamento em nome da .............., e demais atitudes necessárias e indispensáveis ao fiel e regular cumprimento do presente contrato, fica também investido de poderes para determinar preços de salários mensais, calcular e apresentar a folha de pagamento. As decisões tomadas pelo indicado são reconhecidas e aceitas pela ........ Excetua-se aqui o poder de assinar pela ................, sendo que tal ato é atribuição exclusiva do Presidente acima nominado. Por ser expressão da verdade eu, ............., presidente da .................. firmo a presente declaração. Local e Data: Assinaturas: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento de contrato, que entre si fazem: CONTRATANTE: .............., brasileiro, casado, RG nº ..................., CPF nº ........................, residente e domiciliado a rua .................. nº ......., apartamento ........, CEP ........., bairro ......... CONTRATADO: ..........................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ............, estabelecido à rua ............... nº ......., CEP ..........., bairro .................... município de ......................, Estado do ............., fone (....).............., neste ato, representada na forma de seu Estatuto Social, ............, sendo o CPF do responsável que consta no CNPJ de nº ....................., celebram o presente contrato para execução das obras e/ou serviços constantes por prazo determinado e certo do objeto abaixo, nas condições seguintes.: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO O presente contrato tem como finalidade à locação de mão de obra / prestação de serviços de mão de obra, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS de Edificação Residencial, com área de ........ m2, em ....... pavimentos, de acordo com o projeto arquitetônico e demais anexos, a ser construída na Rua .................................. nº ......., CEP ..........., bairro: ............... INDICAÇÃO FISCAL: nº ......................., lote nº ...., sublote ............, inscrição imobiliária .......................... nº do Talão ............. PARÁGRAFO PRIMEIRO: É de responsabilidade da LOCADORA o fornecimento total de transportes, estadias, refeições, seguros de pessoal, E.P.I, ferramentas e equipamentos de qualquer natureza (baldes, mangueiras, carrinhos, betoneiras, vibradores, guinchos, réguas, furadeira, serra circular, extensões elétricas, esquadros, níveis, trados, gerica, soquetes) enfim, tudo o que for necessário da parte de mão de obra e equipamentos para a execução das obras e/ou serviços. PARÁGRAFO SEGUNDO: As o bras e/ou serviços a serem executados pela LOCADORA deverão obedecer fielmente ao projeto, as especificações, e respectivo cronograma físico financeiro, fazendo tais documentos parte integrante deste contrato. PARÁGRAFO TERCEIRO: Trata-se o presente contrato de serviço de CONTRATO POR OBRA CERTA E PRAZO DETERMINADO sendo o local da prestação dos serviços conforme acima descrito, e a obra referenciada, o prazo de duração da obra é de ...... (.......) meses; a anotação em CTPS referente à cláusula especial relativa ao período de obra certa, de acordo com o art. 29 da CLT, é de excl