HONORÁRIOS DE ADVOGADO
TÍTULO EXTRAJUDICIAL
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — PARCERIA - DIVISÃO
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE: ......................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ............ com sede na rua .........., s/n, Bairro ........., ..........., ......., através de seu representante legal .........., portador do RG nº ........ e inscrita no CPF sob nº ........, residente e domiciliado na Rua ..........., s/n, em ............... CONTRATADOS: ......................., brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/....... sob o n.º .........., com escritório na rua ..........., n.º ....., .....º andar, conj. .... em ......., ......, ......................., brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/... sob o nº ...... e ......................., brasileira, casada, advogada inscrita na OAB/.... sob o n.º ....., ambos com escritório profissional localizado na Rua ......., n.º ....., na cidade de ....... OBJETO: A prestação de serviços advocatícios consistentes em interpor e acompanhar ação ordinária em face da União Federal para correta conversão da tabela do SUS no Plano Real. REMUNERAÇÃO: Pela prestação dos serviços objeto deste contrato, o Contratante pagará aos Contratados a quantia de 20% (vinte por cento) das quantias, que em virtude da referida ação, o Contratante receber. Em caso de concessão de tutela antecipada para incorporação do aumento de 9,56% nas parcelas futuras, será devido o percentual de 20% (vinte por cento) sobre esse aumento nas parcelas futuras desde sua implantação até o trânsito em julgado da ação. Os honorários pertencerão 50% (cinqüenta por cento) para a advogada ....................... e os outros 50% (cinqüenta por cento) para os advogados ....................... e ........................ DESPESAS: As despesas com os processos, custas, xerox, autenticações, viagens e outras que se fizerem necessárias para o bom andamento dos feitos, correrão por conta dos contratantes e serão pagas mensalmente pelos mesmos, me diante apresentação dos respectivos recibos; SUCUMBÊNCIA: Os honorários de sucumbência, fixados em sentença, serão devidos aos Contratados, conforme art. 23 da lei nº 8.906/94; CONTRATAÇÃO DE MEIOS: A presente contratação é de meio, isto é, assunção por parte dos contratados de obrigação em zelar pelo cumprimento do pactuado, mas não se obrigando a garantir resultado eventualmente esperado pelo contratante, cuja não-obtenção não implicará em qualquer infração ética ou indenização. FORO: As partes elegem o foro da Comarca de ......, para dirimirem eventuais dúvidas oriundas do presente contrato. Assim, por estarem justos e contratados, assinam a presente que vai em duas vias de igual teor de forma e na presença de testemunhas. Local e Data: CONTRATANTE CONTRATADO CONTRATADO TESTEMUNHAS:
