HONORÁRIOS DE ADVOGADO

Ementa

Local e Data: À .......................................................... Rua: .......................................... nº ......, Conjunto ................................ ................../....... Ref.: Contratos de Subempreitada. Prezados Senhores: Em .../.../...., foram firmados entre ..................................... (CONTRATANTE) e ................................................ (CONTRATADA), os seguintes contratos de Subempreitada: nº ........................, com preço bruto de R$ .......................; nº ........................, com preço bruto de R$ .......................; e nº ........................, com preço bruto de R$ ........................ Todos eles tiveram como objetivo o fornecimento de mão de obra especializada para execução das instalações elétricas do ............................................, situado a Av. .................................... Nº ......, Bairro .................., em ..............., Estado da ............. Tudo conforme consta dos Instrumentos acima citados. Da leitura destes Contratos extrai-se, que uma das condições mais importantes, entre outras, é o prazo estabelecido para a conclusão dos serviços, ou seja, até ..../..../......., impreterivelmente, sob pena de responder pelos prejuízos que resultarem à Contratante (cláusula M, PENALIDADES). Esta condição ganha relevo na medida em que a CONTRATANTE ........., obrigou-se junto a ........................................., não só a obedecer rigorosamente todas as especificações técnicas do projeto, mas sobretudo, também cumprir o prazo contratado sob pena de sujeitar-se a severas MULTAS, mais perdas e danos. Apesar de ciente da envergadura da obra e a responsabilidade que envolve os profissionais diretamente a ela vinculada, lamentavelmente, já no início do mês de .............. do ano corrente, V. Sªs., em atitude que causou espécie, deixaram de dar andamento aos serviços na forma e condições co ntratadas, quer deixando de lado partes vitais do projeto, quer não imprimindo a velocidade necessária de modo a propiciar a conclusão da obra, no prazo previsto. Deixaram de honrar os salários e despesas de seus empregados. Fato que obrigou a CONTRATANTE a contratar, em caráter de urgência, outra empreiteira, com gastos extraordinários desnecessários, inclusive tendo de disponibilizar parte de seus próprios obreiros para a consecução dos serviços, repita-se, de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA. Resultando, dai a quebra dos CONTRATOS DE SUBEMPREITADA firmados em ..../..../......, por inexecução culposa da CONTRATADA. ISTO POSTO, e, com vistas a prevenir responsabilidade, a conservação e ressalva de direitos, é a presente para NOTIFICÁ-LOS, expressa e formalmente para que: a) nos termos do disposto contido na cláusula N. 1.3, disponibilizem à CONTRATANTE .................. em dia e hora previamente marcados, acesso aos documentos que comprovem a regularidade das obrigações fiscais, sociais, previdenciarias e trabalhistas de seus empregados, conforme consta da cláusula N e respectivos sub-itens, especialmente recibos de salários; b) ato contínuo, seja efetuado encontro de contas, efetuando-se, ainda e sempre que for o caso, a compensação e ao reembolso de valores relativos a despesas efetuadas pela CONTRATANTE com a contratação de terceiros, motivada por culta exclusiva da CONTRATADA, inclusive levando-se em conta os adiantamentos já efetuados, tudo isso com vistas a buscar-se uma composição amigável, evitando-se o contencioso. Porém, não havendo pronunciamento no prazo de ..... (........) dias contados do recebimento da presente notificação, estará a ora notificante .................. liberada a propor as medidas judiciais cabíveis que o caso requer, com apuração dos prejuízos materiais, morais, perdas e danos, oportunidade em que a CONTRATADA ainda terá de suportar todas as despesas, custas e honorários advocatícios que daí possam ad