HONORÁRIOS DE ADVOGADO
AÇÃO RESULTANTE DE DOLO OU CULPA
CONSTRUÇÃO CIVIL — MÃO-DE-OBRA - REFORMA RESIDENCIAL
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ................., brasileiro, solteiro, maior, farmacêutico, residente e domiciliado em ................, à rua .......................... nº ........., bairro .........., portador da Cédula de Identidade Civil RG nº ................ e inscrito no CPF/MF sob o nº ..........., neste ato simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado, o Sr. .................., brasileiro, maior, pedreiro, inscrito no CPF/MF sob o nº ........... e RG nº ............, denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem estabelecer um CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 1ª O contratado se obriga a executar os serviços de mão-de-obra de reforma geral em duas casas de piso superior situadas na rua ....................... nº ......., bairro ............ em ..............- ....... § único: A mão-de-obra fornecida pelo contratado será necessária para a perfeita execução do serviço supra citado, devendo obedecer rigorosamente as determinações do contratante. CLÁUSULA 2ª Serão de responsabilidade do contratado: a) ajustar em seu nome, os empregados necessários aos serviços ora contratados, correndo por sua conta as despesas com salários, previdência social, seguro de acidentes e as decorrentes da legislação trabalhista em geral, como também se houver as despesas com alimentação, alojamento, transporte de empregados até o canteiro das obras e outras, não cabendo ao contratante ônus algum, além dos expressamente aqui estabelecidos.; b) fornecer e utilizar as ferramentas e toda a mão-de-obra necessária à execução dos serviços especificados na cláusula 3ª, tudo a sua custa. c) Fornecer e utilizar os equipamentos de proteção individual (E.P.I.) exigidos para o tipo de serviço em execução; d) colocar de imediato no local dos serviços operários nas categorias profissionais necessárias p ara a perfeita execução dos serviços ora contratados; e) obriga-se por solicitação do contratante, a aumentar ou diminuir o quadro de operários, ficando ao contratante reservado o direito de exigir do contratado, o afastamento imediato de qualquer um de seus empregados que a seu juízo, esteja prejudicando o bom andamento dos trabalhos, correndo as despesas com o afastamento, se houver, por conta e risco do contratado; f) iniciar os serviços tão logo autorizado pelo contratante; g) na ausência ou impedimento, indicar por escrito seu substituto que terá amplos poderes de definições nos trabalhos, assinatura de requisições de materiais e equipamentos, bem como de outros documentos que se façam necessários; CLÁUSULA 3ª Os materiais necessários à execução dos serviços contratados serão fornecidos pelo contratante. § único - O contratante não se responsabiliza por perdas, extravios ou danos materiais nas ferramentas ou equipamentos do contratado. CLÁUSULA 4ª O contratante pagará ao contratado pela realização dos serviços ora contratados, da seguinte forma: O preço total ajustado será de R$ ............ (....), que deverá ser pago pelo contratante ao contratado em .... (.........) parcelas quinzenais no valor de R$ ......... (.........), cada uma. Fica ajustado como data de vencimento da primeira parcela o dia ..../..../....., devendo as demais serem pagas sempre com intervalos de quinze dias a partir desta data. CLÁUSULA 5ª As partes elegem o foro de ............., com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas surgidas na interpretação do presente contrato e para qualquer ação ou execução em decorrência do não cumprimento de qualquer das cláusulas deste instrumento. E por estarem justos e contratados, firmam o presente em ..... (.......) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas a tudo presentes. Local e Data: Assinaturas: Testemunhas: Contrato de Prestação de Serviços - Manutenção de Micros CONTRATANTE: Nome: Endereço: Identidade: Telefone Residencial: CPF: Endereço Comercial: Telefone Comercial: CONTRATADA: Endereço: Telefone: Representante Legal: CPF: A apresenta contrato para prestação de serviços de acordo com os itens e condições a seguir: Objeto do contrato Constitui o objeto deste contrato a prestação de serviços de Manutenção de Micros Computadores, pela ao Sr. . Entenda-se como consultoria: Fornecer à Direção da Empresa informações estratégicas a respeito da aplicação da informática ao negócio da Empresa; planejar e executar
