INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

Modelo de Contrato para Serviço de Transporte Firme Pelo presente Contrato de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural, de um lado, ..., doravante denominada "Transportador", com domicílio em ..., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ..., neste ato representado por ... (Informar nome, estado civil, profissão, documento de identidade, profissão, CPF), em seu caráter de ..., residente e domiciliado na cidade ... e, de outro lado, ..., doravante denominada "Carregador", com domicílio em ..., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ..., neste ato representado por ... (Informar nome, estado civil, profissão, documento de identidade, profissão, CPF), em seu caráter de ...,residente e domiciliado na cidade ..., estabelece o seguinte: Cláusula I: Dos Serviços de Transporte de Gás Natural Sujeito aos Termos e Condições Gerais de Prestação de Serviço de Transporte de Gás Natural, doravante denominado TCG, contido no anexo 1, e às cláusulas deste presente Contrato de Serviço de Transporte, o Carregador acorda em ofertar Gás ao Transportador e este acorda em receber, transportar e entregar este Gás de volta ao Carregador, na modalidade de Serviço de Transporte Firme (STF), para uma quantidade de gás equivalente a ... m3/dia, medida nas Condições de Referência. O Serviço de Transporte Firme terá prioridade sobre os demais serviços de transporte e não estará sujeito a redução nem interrupção por parte do Transportador, com exceção do previsto no TCG. Page 32 Cláusula II: Do (s) Ponto(s) de Recepção O Carregador ofertará o Gás no(s) Ponto(s) de Recepção, designado(s) nesta Cláusula, nas condições previstas no TCG, a uma pressão suficiente para permitir a entrada do Gás no sistema de Gasodutos, levando-se em conta as pressões variáveis que puderem existir no sistema, dentro da faixa de pressões definida na lista anexa a esta Cláusula. Caso as Pressões, no(s) Ponto(s) de Recepção, com base no presente Contrato de Serviço de Transporte, sejam alteradas (para mais ou para menos), , o Transportador notificará ao Carregador, com no mínimo 30 dias de antecedência de tal variação. Caso o Carregador não possa atender à faixa de pressão estipulada na lista anexa a esta cláusula, no(s) Ponto(s) de Recepção, o Carregador e o Transportador reunir-se-ão a fim de encontrar uma solução que satisfaça ambas as Partes. O(s) Ponto(s) de Recepção de Gás Natural, conforme este contrato, serão: Pontos de Recepção Quantidade Máxima Diária (m3/dia) Pressão Mínima de Recepção (Kgf/cm2) Pressão Máxima de Recepção (Kgf/cm2)(Lista) Cláusula III: Do (s) Ponto(s) de Entrega O Transportador deverá entregar o gás ao Carregador nas condições previstas no TCG, levando-se em conta as pressões variáveis que puderem existir no sistema, e a faixa de pressão estabelecida na lista anexa a esta cláusula. Área de Entrega: ... Pontos de Entrega Primários Quantidade Máxima Diária (m3/dia) Pressão Mínima de Entrega (Kgf/cm2) Pressão Máxima de Entrega (Kgf/cm2) (Lista) Page 43 Caso o Transportador não possa atender às pressões estipuladas na lista anexa a esta cláusula, no(s) Ponto(s) de Entrega, o Carregador e o Transportador reunir-se-ão a fim de encontrar uma solução que satisfaça ambas as Partes. Cláusula IV: Prazo do Contrato e Condições Suspensivas A vigência deste contrato se iniciará em ..., permanecendo ele em vigor e efeito até às ... horas do dia ... do ano de ...; dessa data em diante, observadas as Condições Suspensivas abaixo, quanto à exigibilidade dos direitos e obrigações dele decorrentes: ... ... Cláusula V: Tarifas e Faturamento O Carregador pagará mensalmente ao Transportador, em até ... dias após a apresentação das faturas ou outro documento de cobrança, através de depósito na conta n° ...do Banco ..., pelo Serviço de Transporte Firme, desde o(s) Ponto(s) de Recepção até o(s) Ponto(s) de Entrega, uma quantia monetária, em conformidade com a Capacidade Contratada e com as Quantidades Realizadas nos P ontos de Recepção e de Entrega, nas Condições de Referência, os encargos previstos no TCG, além das disposições aplicáveis vigentes no momento. Tarifa de Entrada: R$ .../1.000 m3 será aplicada sobre a Capacidade Contratada. Para a Área de Entrega ... serão aplicados os seguintes valores de Tarifas: Tarifa de Capacidade: R$ ... /1.000 m3 - será aplicada sobre a Capacidade Contratada; Tarifa de Movimentação: R$ ... /1.000 m3 - será aplicada sobre as Quantidades Realizadas; Tarifa de Entrega: R$ ... /1.000 m3 - será aplicada sobre a Capacidade Contratada no Ponto de Entrega no ca