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Ementa

CONTRATO DE ADESÃO TELECOMUNICAÇÕES ..., Concessionária do Serviço Telefônico Fixo ..., inscrita no CNPJ sob o número ..., com sede na ..., Cidade ..., neste ato representada pelo(s) seu(s) procurador(es), doravante denominada ... e o ASSINANTE, como tal definido aquele que aceite os termos e condições deste instrumento, através de adesão ao serviço, conforme Cláusula 14.1, alínea "c"., resolvem celebrar o presente Contrato para adesão ao Serviço denominado "...", mediante as seguintes cláusulas e condições: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 1.1 O presente contrato tem como objeto disponibilizar Serviço de Acesso Dedicado para transmissão de sinais digitais através do Back Bone da ... para ASSINANTES do ..., doravante denominado Serviço ..., utilizando-se de um modem de tecnologia ADSL (Asymmetric Digital Line Subscriber Line Asymetric), caso este não seja disponibilizado pelo ASSINANTE. 1.2 É condição indispensável para a prestação do Serviço ... que o cliente seja ASSINANTE do Serviço de Telefonia Fixa Comutada- ..., tendo em vista que ambos os serviços utilizam o mesmo meio físico para transmissão de dados e voz, o que se dará de forma independente. 1.3.1 A prestação do serviço ... é destinada aos ASSINANTES das classes Residencial. 1.3 Para perfeito entendimento e interpretação deste Contrato, aplicam-se as seguintes definições: ASSINANTE Pessoa Física assinante do ..., cliente do serviço ... MENSALIDADE - Remuneração fixa devida mensalmente pelo ASSINANTE, em virtude da fruição do Serviço ..., reajustável na forma prevista neste Contrato, debitada diretamente da conta telefônica do acesso (linha) telefônico associado ao Serviço. HABILITAÇÃO - consiste em realizar um teste de viabilidade técnica na linha telefônica do ASSINANTE e ativar um modem ADSL no ambiente do cliente. COMODATO DO MODEM - o modem ADSL será cedido ao ASSINANTE , em caráter promocional, conforme item 11.3, em regime de comodato, sendo bem acessó rio ao serviço ora contratado, devendo ser devolvido à ..., em perfeitas condições de uso, ressalvados os desgastes pelo uso regular, no caso de cancelamento da mensalidade pelo ASSINANTE. O ASSINANTE deverá zelar pelo uso adequado do modem, responsabilizando-se por todos os danos que vier a dar causa. ... Serviço Telefônico Fixo Comutado. NFFST Nota Fiscal Fatura de Serviços de Telecomunicações (conta telefônica). ... 2. CLÁUSULA SEGUNDA DAS CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO ... 2.1 A velocidade contratada para o Serviço ... é garantida somente para o Back Bone da ..., não sendo de responsabilidade da ... a velocidade dos serviços prestados por provedores de acesso a Internet; 2.2 O serviço ... será prestado na seguinte velocidade : a) Velocidade de até 256 K para download e de até 128 K para upload; 2.3 O Serviço ... será disponibilizado na velocidade contratada, todos os dias da semana, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, à exceção das paradas para manutenção, pré-programadas e informadas com a antecedência necessária, as quais não acarretarão direito a desconto sobre as mensalidades devidas à ...; 2.4 O ASSINANTE terá atendimento especializado (Call Center) 24 horas por dia; 2.5 O ASSINANTE deverá, para ter acesso à Internet através do Serviço ..., contratar os serviços de um dos Provedores de acesso habilitados pela ... 2.6 O ASSINANTE poderá ter acesso a outros serviços, vinculados ao Serviço ..., desde que exista viabilidade técnica e mediante o pagamento adicional pela disponibilização dos mesmos; 3. DOS VALORES DEVIDOS PELO "SERVIÇO ..." 3.1 O ASSINANTE deverá pagar uma taxa única de HABILITAÇÃO, segundo o valor da tabela vigente na data da HABILITAÇÃO. Este pagamento poderá ser efetuado à vista ou em 10 (dez) vezes sem juros. 3.2 Os pagamentos à ... não isentam, o ASSINANTE, dos pagamentos devidos aos provedores de acesso à Internet. 3.3 Para utilização do Serviço ..., o ASSINANTE pagará mensalidade fixa, reajustável na forma definida neste Contrato, não sendo cobrados pulsos telefônicos adicionais além daqueles devidos pela normal utilização do acesso ao ... 3.3.1 Poderá ser concedida uma franquia para volume de tráfego de dados correspondente. Ultrapassado o volume franqueado, será devido pelo ASSINANTE o pagamento adicional proporcional ao volume excedido. 3.3.2 No mês de adesão ao Serviço ..., a mensalidade será cobrada proporcionalmente ao número de dias em que o ASSINANTE usufruir dos serviços contratados. 3.4 Os valores de HABILITAÇÃO e mensalidade do Serviço ... serão aqueles fixados na