HONORÁRIOS DE ADVOGADO
INCIDENTES E RECURSOS
Em revisão editorial
PUBLICIDADE — COLOCAÇÃO DE BANNERS
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.1 De um lado a empresa .........., com sede no estado do ........., na cidade de ........., sito à Rua .........., inscrita no CNPJ sob o nº .........., doravante denominada contratada. 1.2 De outro lado, a empresa qualificada inicialmente, doravante denominada contratante. 2.1 É o objetivo deste contrato a prestação de serviços por parte da contratada em anunciar (entende-se por anunciar aqui a inserção dos dados (cadastro) colocação de banners, eventos, classificados ou outro produto que o ......... vier a disponibilizar, de acordo com o produto escolhido e valor pago) o contratante em página hipertexto, formato HTML, de propriedade da contratada, doravante chamada ".........", para colocação na rede de computadores Internet. 3.1 A contratada reserva-se o direito exclusivo de modificação e alteração das páginas web e anúncios durante a validade deste contrato. 3.2 A contratada compromete-se em efetuar até 3 alterações por semestre no cadastro da ".........", quando for solicitado pela contratante, sem qualquer ônus durante o período de vigência deste contrato. 4.1 Para tanto a contratante deverá pagar a contratada, em cota única ou em condições apresentadas pelo nosso representante, a importância escolhida pelo produto contratado válido por 1 ano. O pagamento deverá ser efetuado através de bloqueto bancário a ser enviado após o recebimento de cadastro devidamente preenchido ou em cheques pré-datados, ou em espécie ou por depósito bancário. 4.3 A inadimplência do pagamento fará incidir multa contratual de dois por cento sobre o valor da parcela, sem prejuízo da correção monetária até a data do efetivo pagamento. 4.4 O contratante inadimplente poderá ter seu cadastro e anúncios excluídos do "......... ", à critério da contratada. 5.1 A contratada não se responsabiliza, em nenhuma hipótese por perdas e danos decorrentes de problemas no provedor de acesso ou por fornecimento de informaç ões incorretas, sigilosas ou ofensivas da contratante. Sendo de exclusiva responsabilidade da contratante as informações que serão veiculadas no ".........". 6.1 A duração do presente contrato é de seis meses à partir da sua assinatura, com renovação automática após este período. Os valores acima descritos poderão sofrer reajustes com base na política de comercialização da contratada para a época que serão notificados a Contratante antes da emissão da próxima fatura. 6.2 A contratada poderá rescindir este contrato a qualquer momento, mediante prévia notificação ao contratante, sempre que, a seu critério, considerar caracterizada a infração a quaisquer dos dispositivos neste instrumento ou a disposições da legislação vigente. 6.3 A contratante poderá rescindir este contrato a qualquer momento, mediante prévia notificação à contratada, caso deseje excluir seu cadastro ou retirar seus anúncios do ".........". 6.4 Em caso de rescisão contratual não ocorrerá a devolução de qualquer valor por parte da contratada. 6.5 A prestação dos serviços aqui apresentados seguem as condições das leis brasileiras. 6.6 As partes reconhecem o serviço de correio eletrônico (e-mail) como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação. 7.1 As partes elegem o foro de ........., ........., com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. E, por assim estarem, justa e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas. Por este instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços, entre si fazem: DE UM LADO: A firma ..., representada, neste ato, pelo senhor, ..., AQUI DENOMINADA CONTRATANTE. DE OUTRO LADO: A firma, ..., dedicada ao trabalho de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ..., representada neste ato, pelo senhor ... aqui denominada CONTRATADA, os quais ajustam-se e se subordinam ao determinado pelas cláusulas abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA: (Compromisso de Trabalho) A CONTRATADA compromete-se, pelo presente instrumento particular, a executar para a CONTRATANTE trabalhos de ... devendo, para isso, ... CLÁUSULA SEGUNDA: (Prazo de Contrato) O prazo de duração do presente contrato é de ... dias, iniciadas em ..., devendo encerrar-se em .... CLÁUSULA TERCEIRA: (Custo do Trabalho) A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de ... hoje totalizando R$ ... por mês, até o dia ... do mês subsequente, mediante recibo quitado. CLÁUSULA QUARTA: (Tipo de Assessoria) Os trabalhos de ... serão p
