PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO Pelo presente instrumento particular de compra e venda, de um lado ..., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..., com sede na rua ... nº ..., em ... / ..., CEP ..., neste ato representada por seu sócio diretor, Sr. ..., brasileiro, casado, metalúrgico, portador da Cédula de Identidade Rg nº ..., inscrito no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado à rua ... nº ..., bairro ..., em .../..., CEP ..., denominada simplesmente de COMPRADORA e, de outro lado, ..., com sede rua ... nº ..., em ... / ..., CEP ..., neste ato representada por seus representantes legais, doravante denominada simplesmente de VENDEDORA, têm justo e contratado o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA 1. A VENDEDORA compromete-se a vender e a fornecer à COMPRADORA o equipamento abaixo descrito, ..., porto marítimo europeu, incluindo embalagem marítima, sem frete, sem seguro de transporte, sem taxas consulares e, segundo as condições gerais para fornecimento de materiais e equipamentos para exportação ..., salvo disposição em contrário estabelecida neste contrato; e a COMPRADORA compromete-se à pagar o preço nas condições estabelecidas neste Contrato: 1.1. Máquina de cortar Engrenagens, marca ..., de comando numérico, modelo ..., completa com hidráulica ..., dispositivo de fixação rápida, transformador marca ..., sistema pneumático ..., extrator magnético de cavacos com container para cavacos com ..., ... jogo de peças de operação, composto de: ... jogo de ... fresas, ... eixo para fresas, ... adaptadores, ... flanges e ... e ... contra pontos giráveis. Preço: ... (...). CLÁUSULA SEGUNDA 2. A COMPRADORA compromete-se a pagar à VENDEDORA o preço estabelecido na cláusula primeira, nas seguintes condições: • ... % do preço, ou seja, ... pagável antes de embarque em duas parcelas, iguais e ...% até .../.../... e ...% até .../.../... • ... % do preço, ou seja ... financiados em ... (...) parcelas, iguais e consecutivas sendo: 1ª parcela vencível a ... dias da data da instalação porém o mais tardar a ... dias da data do embarque. 2ª parcela vencível a ... dias da data do B/L 3ª parcela vencível a ... dias da data do B/L 4ª parcela vencível a ... dias da data do B/L 5ª parcela vencível a ... dias da data do B/L 6ª parcela vencível a ... dias da data do B/L Juros sobre o saldo devedor do principal financiado incidirão juros de ... % (... por cento) a.a., pagáveis em ... ou em ... 2.1 - Tanto para as parcelas do principal acima mencionado como parcelas de juros serão emitidas as correspondentes Notas Promissórias representativas da dívida, que deverão ser apresentadas à VENDEDORA, devidamente assinadas, antes do embarque. 2.2 - Na hipótese das parcelas financiadas serem pagas com atraso, a VENDEDORA cobrará juros de mora de ... a.a., acima dos juros pactuados no financiamento. 2.3 - As parcela financiadas e os respectivos juros deverão ser pagos nas datas dos respectivos vencimentos, independentemente da apresentação dos títulos de crédito para cobrança. 2.4 - Fica expressamente acordado que quaisquer taxas ou impostos que venham a ser exigidas para remessas, do Brasil ao exterior, sobre o valor do principal ou dos juros, correrão por conta da COMPRADORA. O mesmo refere-se ao pagamento do imposto de renda na fonte. 2.5 - Todas as despesas bancárias incidentes fora da República Federal ... correm por conta da COMPRADORA. CLÁUSULA TERCEIRA A compradora se compromete a obter, em tempo hábil, os documentos pertinentes à respectiva importação, atender eventuais exigências administrativas, registrar o financiamento junto ao Banco Central, possibilitando assim as correspondentes pagamentos ao exportador. CLÁUSULA QUARTA O prazo de entrega do equipamento, posto fábrica ... é previsto para ... de ... CLÁUSULA QUINTA Com a notificação da VENDEDORA de que a mercadoria está pronta para o embarque, a COMPRADORA deverá aceitar sua entrega imediata, ou, alternativam ente, deverá fornecer o armazenamento adequado da mesma. Em caso contrário, a VENDEDORA terá direito de fornecer o armazenamento adequado a cargo e risco da COMPRADORA (incluindo direito de estadia), pelo tempo em que a entrega estiver pendente. A COMPRADORA indenizará a VENDEDORA, mantendo-a livre de todas as conseqüências, gastos, custos, etc., que se derivem da entrega pendente e/ou do armazenamento da mercadoria. CLÁUSULA SEXTA 6. A VENDEDORA reserva para si a propriedade do equipamento descrito na cláusula primeira, item 1.1, até que a COMPRADORA tenha pago integralmente seu