PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

TERMO PARTICULAR DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE ........................., brasileiro, solteiro, administrador de empresas, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º ............., residente e domiciliado à Rua ............, Bairro ..........................., CEP ..........................-....................., por ser representante legal da empresa .................., vem através desta prestar a seguinte declaração: Declara ser responsável diretamente pela entrega do ......... do veículo ...................., registrado em nome da empresa ...................., que foi objeto de permuta, com o veículo ............. cor ............., ano ............................., entre o declarante e o SR. ........................, possuidor do CPF/MF n.º ........., residente e domiciliado à Rua ......................... . Era de ciência do adquirente, desde a realização da referida permuta, em data de ........../.............., que o bem (..................) encontrava-se em litígio, sendo de responsabilidade do declarante, a entrega do Documento Único de Transferência do mesmo, tão logo haja uma sentença no processo de n.º ............./................ que tramita perante o ........... Cartório da Fazenda de ......................., onde aguarda sentença final. Enquanto o veículo em questão estiver na posse do adquirente, o mesmo responderá civil e criminalmente por quaisquer danos causados a terceiros ou multas de trânsito, supervenientes à referida permuta. E por ser verdade, firma a presente. Local e Data: Assinaturas: