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PARTICIPAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

PROMESSA DE COMPRA E VENDA

INSTRUMENTO PARTICULAR

Em revisão editorial

LICITAÇÃO PÚBLICA — PARTICIPAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

Recurso
Tribunal

Ementa

OUTORGANTE: ................................(denominação ou razão social), firma estabelecida na rua..............................nº............., na cidade de......................, Estado....................., inscrita no CNPJ sob nº....................., com seus atos arquivados na.......(junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas) sob nº ........................, neste ato representada por seu sócio gerente .........................(nome completo), nacionalidade........., estado civil..........., profissão............., CPF nº......., Cédula de Identidade nº............, órgão expedidor............. residente e domiciliado na rua.................., nº......, na cidade de............, Estado de............... OUTORGADO: ..........................(nome completo), nacionalidade.........................., estado civil..............., profissão.............., CPF nº .................., Cédula de Identidade órgão expedidor.....................residente e domiciliado na cidade de.............., na rua .................., nº ....., Estado............. OBJETIVO e PODERES: Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, a outorgante nomeia e constitui seu bastante procurador, o outorgado, para o fim especial de promover a participação da outorgante em licitações públicas, concordar com todos os seus termos, assistir a abertura de propostas, fazer impugnações, reclamações, protestos e recursos, fazer novas propostas, rebaixar preços, conceder descontos, prestar caução, levantá-las, receber as importâncias caucionadas ou depositadas, transigir, desistir e praticar todos os atos necessários ao cumprimento do presente mandato, constituir procurador com poderes "ad judicia" e substabelecer com ou sem reserva de poderes. Local e Data: Outorgante CARTA DE ARREMATAÇÃO OU DE ADJUDICAÇÃO Processo nº: Carta de ... Passada a favor de ... Extraída dos Autos de Execução Fiscal movida contra ... O Doutor ..., Juiz Federal da ... Vara, Seção Judiciária do ... Faz saber aos excelentíssimos senhores ministros, desembargadores, juízes e oficiais de registros públicos de imóveis e de distribuição e demais pessoas da Justiça a quem o conhecimento desta couber que, por este juízo e secretaria, processou-se a execução movida por ..., contra ..., por haver sido pela exeqüente ... (adjudicado ou arrematado) ... o imóvel constituído: ..., servirá para título e conservação de seus direitos, nos termos do artigo 703 do Código de Processo Civil, de acordo com as peças a seguir juntas por cópia "xerox" devidamente autenticadas. Antecedem as cópias xerografadas, devidamente autenticadas, que compõem a carta de ... passada a favor de ..., extraída dos autos da execução fiscal movida pela ..., contra ..., processo nº ... Cumpra-se, sob as penas da lei. Local e Data: JUIZ FEDERAL.