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TRANSFORMAÇÃO - SOCIEDADE CIVIL - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - NOVO CÓDIGO CIVIL

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

PETIÇÃO (MOD) COMERCIAL

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL

Em revisão editorial

ALTERAÇÃO CONTRATUAL — TRANSFORMAÇÃO - SOCIEDADE CIVIL - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - NOVO CÓDIGO CIVIL

Recurso
Tribunal

Ementa

MODELO BÁSICO DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE: ... 1. ..., (qualificação completa: nacionalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), profissão, no do CPF, identidade (carteira de identidade, ou carteira de estrangeiro, indicando o seu no, órgão expedidor e estado emissor), residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF) e, 2. ..., (qualificação completa: nacionalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), profissão, no do CPF, identidade (carteira de identidade, ou carteira de estrangeiro, indicando o seu no, órgão expedidor e estado emissor), residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF). Únicos sócios componentes da Sociedade Empresária sob o tipo jurídico de Sociedade Limitada, constituída por instrumento particular devidamente registrado no (informar o número do cartório) Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de ... (informar a cidade de localização do cartório), sob nº ... em .../.../..., e alterações posteriores microfilmadas sob nº ... em .../.../... e ... em .../.../... , que gira sob a denominação social de ... ... S/C Ltda., com sede na cidade de ... (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n. ....../...-..., tem entre si, justo e contratado, esta ...ª. (...) alteração do contrato social, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes Clausula 1ª A empresa que mantinha sua natureza jurídica como Sociedade Civil, com a adoção do Novo Código Civil, regulamentado pela Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2.002, passa a ter sua natureza jurídica como Sociedade Empresária Clausula 2ª A empresa que tinha como Denominação Social (constar o nome da empresa, inclusive com o termo "S/C"), passa a adotar o Nome empresarial de (excluir o termo "S/C" ou adotar outro Nome Empresarial, se preferir). Atenção: Pode-se inserir novas clausulas contratuais conforme necessitar (por exemplo: aumento de capital social, mudança de sede, alteração de objeto social, etc...). Clausula 3ª Resolvem os sócios, promover a Consolidação Contratual como segue: 1ª - A sociedade gira sob o nome empresarial ... e tem sede e domicílio na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF). 2ª - Seu objeto social é ...